Quinta, 08 de Outubro de 2020 - 18:00

Precatórios: a instituição do calote

por Anílton Santos

Precatórios: a instituição do calote
Foto: Acervo pessoal

O Governo da Bahia vem ameaçando pagar dívidas trabalhistas, das empresas públicas, acumuladas há décadas, através dos precatórios. Conforme declaração do Ministro do Supremo Luiz Barroso, os precatórios é a instituição do calote. Ainda, segundo o Ministro, os governantes principalmente nos Estados costumam levar décadas para pagá-las. 

 

Disse ele: “Ao longo do tempo a instituição do precatório, salvo na União, foi-se desvirtuando de uma tal maneira que o precatório nos Estados e no DF passou a ser sinônimo de calote, de um Estado incorreto, um Estado que gasta mais do que pode e não cumpre suas obrigações nem mesmo aquelas decorrentes da condenação judicial”. 

 

Na Bahia, o Governo mesmo derrotado em suas tratativas de obter apoio do STF, para pagar suas dívidas trabalhistas com Precatórios, nas empresas Públicas, insiste em tal procedimento, numa aventura de calote à classe trabalhadora, das empresas públicas. 

 

O Governo abusa no uso de recursos judiciais nas ações trabalhistas, num processo frustrado de achincalhar com a justiça do trabalho da Bahia. Não assume que gestores, despreparados dessas empresas, que desrespeitam os direitos legítimos dos trabalhadores, aliado a politica do governo com o funcionalismo são os reais responsáveis, pela amplitude do passivo trabalhista das empresas públicas do Estado. 

 

Ora, esse Governo do Partido dos Trabalhadores, com sua ofensiva de recursos protelatórios tenta calotear as dívidas trabalhistas, manchando a bandeira do Partido, em relação ao discurso de garantia dos direitos legítimos dos trabalhadores. 

 

“Sinto muito, mas não pretendo ser um imperador. Não é esse o meu ofício. Não pretendo governar ou conquistar quem quer que seja. Gostaria de ajudar – se possível – judeus, o gentio… negros… brancos." - O grande ditador - Charlie Chaplin

 

*Anílton Santos é arquiteto e urbanista ??????

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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