Transporte público: precisamos discutir acesso ao transporte coletivo de qualidade pós pandemia

A péssima qualidade do transporte público no Brasil é algo que vem de longa data e está intrinsecamente relacionada ao preconceito social e ao racismo. Não muito distante de um par de séculos, negros ainda chegavam amontados em navios, depois carregavam pela metrópole os senhorezinhos de engenho, fazendo tudo a pé e descalços.

 

Com o desenvolvimento social e industrial, começou-se a pensar globalmente o transporte como necessidade da rapidez na produção, e o Brasil teve que possibilitar o trajeto casa/trabalho - e não o direito de ir e vir -  da gama de operárias e operários de fábricas, comércios e trabalhadores fundamentais como mão de obra, em sua maioria negra.

 

Como ocorreu em outros países do mundo, o ideal era que o acesso ao transporte público de qualidade fosse respeitado como direito fundamental de qualquer cidadão e cidadã, como prevê a Declaração dos Direitos Humanos, e,em em nosso país pela Constituição Federal de 1988.

 

Nesse quesito, o Brasil ficou para trás: o racismo continua a imperar no modelo do transporte público, cabendo a elite acesso a ir e vir com conforto e comodidade.  Em pleno século XXI, o modelo obsoleto e racista do transporte público no início do Brasil Colônia continua sendo reproduzido na capital baiana, a mais negra do país: Manter a precariedade do transporte público se tornou uma forma de contenção das classes trabalhadoras, dos precarizados e de atingir diretamente o ir e vir da população.

 

O saudoso Albergaria chegava a comparar, em suas crônicas e comentários mais sarcásticos, que o ônibus coletivo em Salvador é o exemplo 'moderno' de pau de arara das metrópoles.  

 

Nesses tempos de pandemia, esta realidade se torna mais evidente . Começado  o período de quarentena, a frota de ônibus foi reduzida, medida que se mostrou controversa, pois os ônibus estão lotados em horários de pico aumentando o risco de contaminação, principalmente àqueles com destino as periferias. O trabalhador brasileiro soteropolitano não pôde, ou não lhe foi permitido, se dar ao luxo do isolamento social: siar de casa, mesmo diante dos riscos, para trabalhar, tem sido uma necessidade indispensável.  Cabe aqui lembrar do alto risco que a população negra está submetida ao agravamento da doença por conta das comorbidades que lhe acometem.

 

Pensar no transporte público pós pandemia vai ter que ser uma obrigação de todos os parlamentos desse país. Com o alto índice de contágio da Covid19, mesmo após passada a quarentena, certo distanciamento continuará sendo exigido. Estas cenas grotescas, abusadoras, indignas, desrespeitosas, que estamos acostumados a ver cotidianamente,  não caberá mais se repetir num mundo pós-covid com responsabilidade social.

 

Não são poucas as reclamações acerca do transporte púbico especificamente diante da pandemia: pipocam denúncias de ônibus lotados, pessoas passando mal dentro dos veículos lotados, temerosos do contágio. Quem também necessita do transporte público, mas está de quarentena e isolamento social - como muitos estudantes  -  tem outras reclamações pertinentes: sem usar o sistema Salvador Card, estão perdendo o dinheiro inserido na forma de créditos, pois o prazo de destes créditos atualmente é de 90 dias.

 

Na Câmara Municipal, tenho feito este debate constantemente nas sessões regimentais. ALém de enviar ofício à Semob solicitando a recomposição total da frota de coletivos, para atender a população que em necesita ir trabalhar, respeitando o distanciamento dentro dos veículos, apresentei um projeto de lei que pede o fim do prazo da validade de 90 dias do Salvador Card para agora e para o pós pandemia.  Pensar na organização financeira de quem coloca passagens antecipadamente, sem ter a obrigação de gasta-las, é respeitar o direito de ir e vir da população no horário e no momento em que for preciso. O sistema não pode simplesmente confiscar o dinheiro da população pela sua não utilização.

 

Acesso ao transporte público de qualidade é um direito garantido na Constituição Federal, que abre os caminhos e nos leva a outros direitos, como o direito à cidade,  à saúde, à moradia e dignidades básicas. Este debate do Salvador Card foi tema de uma audiência pública virtual promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Cãmara de Salvador, a qual presido. Mas o tema acabou se desmembrando para o ambito estadual, responsável pela administração do metrô. A discussão chegou ao governo petista, que também entendeu a necessidade de reconfiguração e abriu o diálogo para o fim do prazo de validades dos créditos do sistema.

 

São muitos os problemas trazidos pela pandemia, que vão nos deixar sequela, principalmente num país tão desigual como o Brasil. Nossa discussão pós-pandemia vai ter que ser prioridade dos poderes públicos, o desenvolvimento social, a moradia e qualidade de vida. Acumulamos, até agora, um saldo negativo de mais 60 mil mortes, traumas e mudanças nos hábitos sociais.  O desemprego aumentou, comércios foram fechados e o futuro nos reserva mito trrabalho para recuperar o que ficou lá atrás em termos de justiça social.

 

A pandemia não nos trouxe nada de bom, mas deixa aí mais uma nova missão, por sua vez inadiável: um novo modelo de sociedade vai ter que nascer com a garantia plena dos direitos do cidadão, á cidade, moradia, saúde e etc.  O Acesso ao trsnporte público de qualidade, utilizado pela maioria pobre e negranão pode ficar de fora desse teia de desenvolvimento.  

 

*Marta Rodrigues é vereadora de Salvador e diretora da Escola do Legislativo Péricles Gusmão, da Câmara Municipal

 

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