Sexta, 22 de Maio de 2020 - 11:50

A saúde sente falta do farol da democracia

por Thiago Lopes Cardoso Campos

A saúde sente falta do farol da democracia
Foto: Acervo pessoal

Assim como afirmei sobre a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia – OAB/BA, é preciso deixar claro que as ações realizadas pelos dirigentes desta Seccional, no exercício do mandato que lhes foi outorgado pela classe, importam, e muito, ao povo baiano.  Em meio a uma pandemia, importam ainda mais.

 

O mundo tem vivenciado uma crise sanitária sem precedentes. A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma pandemia, com grande perspectiva de se tornar uma doença crônica, sem cura. Desde o seu surgimento milhões de pessoas foram infectadas, sistemas de saúde de países desenvolvidos colapsaram e milhares de mortos se amontoam diariamente em todo o mundo. No Brasil, os efeitos sanitários, sociais, culturais e econômicos da crise têm sido sentidos pela população, especialmente a acentuada agudização das condições de vida dos mais pobres.

 

As autoridades sanitárias e governantes têm adotado uma série de medidas em defesa da vida. Alguns, contudo, vociferam curas milagrosas, disseminam o ódio e agem sem observância da Constituição, das leis e desprovidos de qualquer respaldo técnico-científico. 

 

Em meio a isso tudo e decorridos mais de 60 dias do reconhecimento da situação de emergência sanitária no Brasil, a OAB/BA divulgou documento com a relação das ações adotadas “em defesa da advocacia e da cidadania durante a pandemia do Covid-19”. A publicação, apesar do título, evidencia que a Ordem tem se deixado levar pela priorização das ações de natureza corporativa, voltadas mais para a defesa dos advogados e advogadas e menos para a defesa da sociedade e do direito à saúde.

 

Ao agir assim a OAB/BA coloca-se como mero conselho profissional, simples entidade de classe que parece negligenciar o importante papel que lhe atribuiu a Constituição para defender a ordem jurídica, o Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social. Permite-se a diminuição da sua histórica relevância social e frustra as expectativas da sociedade pela a sua efusiva atuação em defesa da saúde pública e da vida.

 

Não se pode esperar que a OAB/BA, diante de tão grave crise sanitária, se furte a estar ao lado da sociedade e das autoridades sanitárias propondo medidas e construindo saídas que não nos afastem dos objetivos da República, em especial o de construção de uma sociedade livre, justa, democrática e solidária.

 

Reconheçamos que a OAB/BA não tem estado presente nos grandes debates públicos dos últimos meses, onde profundas discussões jurídicas relativas ao direito sanitário, que envolvem desde o pacto federativo e os limites da coordenação nacional da União em matéria de saúde, à regulação dos leitos privados pelo SUS, com a constituição de uma fila única para UTI’s, têm sido travadas. Tem-se debatido, ainda, na arena pública os limites legais de decretações de lockdowns, a (des)responsabilização de agentes públicos em tempos de pandemia, a autorização para atuação de médicos formados no exterior, os limites científicos de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas editados sem respaldo em evidências científicas, e tantos outros assuntos de relevância local e nacional. Em nenhum desses, contudo, a voz da OAB/BA se fez presente.

 

Entristece-me o papel secundário que a atual Comissão de Saúde da OAB/BA (que teve incluído nesta gestão o “Direito Médico” em seu nome) em meio à pandemia. Com muita capacidade para contribuir, orientando os trabalhos e opiniões do Conselho, não pode ser silente e marginal. Do conjunto de ações apresentadas no documento divulgado nenhuma delas é fruto do órgão que deveria ser, segundo palavras do próprio presidente, “o coração da OAB”, de onde deveriam nascer as grandes discussões.

 

Como bem cunhou o saudoso sanitarista Sérgio Arouca, em seu discurso de abertura na 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), realizada em 1986, saúde é democracia e democracia é saúde. E como tal, a saúde na Bahia sente, nesse momento duro que vivemos, a falta da historicamente combativa seção baiana da OAB. Sente-se a falta da entidade que a sociedade se acostumou a ver como o Farol da Democracia.

 

*Thiago Lopes Cardoso Campos é advogado sanitarista e membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/BA

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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