Participação política das mulheres: balanço e desafios

Após oito décadas da conquista ao direito de votar e serem votadas, as mulheres brasileiras ainda lutam pela efetivação da sua participação na política, sobretudo em cargos eletivos.

Isso se reflete, por exemplo, na baixa participação das mulheres nas disputas eleitorais, ainda que a lei garanta que as chapas sejam compostas por no mínimo 30%, o número de mulheres eleitas está bem aquém desse percentual, o que significa que as mulheres, que somam mais da metade da população brasileira, não votam em mulheres.

Atualmente entre os 81 senadores, apenas 12 são mulheres e na Câmara Federal não representam nem 10% dos 513 deputados.

Outro grande sinal do quanto a política ainda é um espaço majoritariamente masculino, é o fato de que em 129 anos de República, tivemos uma única mulher eleita presidente e que teve o seu mandato usurpado em um golpe parlamentar, com anuência do Supremo Tribunal Federal com um viés misógino e sexista, onde a maioria das críticas fazia referência às suas habilidades (ou a falta delas) femininas, destacando o seu destemperamento e falta de trato com seus aliados.

O golpe sofrido por Dilma Rousseff foi um recado dados às mulheres de que a política ainda é um campo pouco habitual para elas, que precisam a todo tempo comprovar que estão aptas a assumir cargos públicos.

Outro grande desafio para as mulheres é fazer dos cargos públicos um aliado das suas pautas, pois não adianta eleger mulheres que usarão os mandatos para reproduzir uma lógica machista, excludente e não garantista dos direitos da mulher brasileira em toda a sua heterogeneidade. É necessário que os mandatos femininos sirvam de fato para pensar políticas públicas para as mulheres, sobretudo para aquelas em que o Estado se mantém distante, como as do campo e da periferia das cidades.

 

É necessário que os mandatos de mulheres pensem políticas nas áreas da saúde, educação, assistência social, acesso à terra e à moradia e, sobretudo, combate e enfrentamento à violência, em um país onde os índices de feminicídio são alarmantes.

Pensando na construção de mandatos de mulheres combativos e representativos, o Partido dos Trabalhadores lançou em 2018 o Projeto Elas por Elas, que tem como objetivo mapear, acompanhar, orientar e formar as candidaturas de mulheres, tornando-as realmente disputáveis e pautando as bandeiras históricas das mulheres petistas. Na Bahia, o Partido dos Trabalhadores buscou ampliar o número de candidaturas de mulheres, lançando nomes de companheiras que já possuem um histórico de militância em espaços fundamentais do campo e da cidade, como sindicatos e bairros.

No tocante à participação coletiva, é importante ressaltar que assim como em 2014, o Programa de Governo de Rui Costa foi construído democraticamente, ouvindo grupos e entidades, no intuito de manter o ritmo de cumprimento das plataformas do governo, uma vez que o governador baiano foi o que mais cumpriu promessas feitas durante a campanha.

 

Em plenárias setoriais e territoriais foram ouvidas e construídas as propostas que orientarão o próximo governo. O PGP setorial de mulheres foi realizado com a participação ampla de mulheres que atuam em espaços representativos e tirou como eixo principal a prevenção e enfrentamento à violência contra mulher, além da construção de políticas transversais em outras áreas governamentais. É fundamental que as políticas públicas para as mulheres sejam carro chefe para o próximo governo, sobretudo em um momento em que assistimos nacionalmente a um desmonte da nossa política construída durante os governos petistas. Após o golpe de 2016, uma das primeiras iniciativas de Michel Temer foi acabar com a Secretaria das Mulheres, que possuía status de Ministério, além de propor uma série de reformas que atingem diretamente a vida das mulheres. Mais uma prova de que ainda temos um caminho longo e árduo para que nossas pautas sejam efetivadas.

 

* Brena Pinto é mestra em História e secretária Estadual de Mulheres do PT/BA

 

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