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A OR Empreendimento, novo nome Odebrecht, vem encarando um grande "cabo de guerra" com o Governo da Bahia, por conta de um empreendimento. O Parque Tropical, localizado em Pituaçu, entregue em 2015, tem sido alvo de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da procuradora Bárbara Camardelli. 

O processo de 2022 busca o reconhecimento da propriedade e a "restituição definitiva da área edificada, com incorporação das acessões nele construídas, determinando a desocupação do imóvel detido injustamente, bem como o pagamento de todos os prejuízos causados ao Estado da Bahia, pela ocupação irregular do imóvel durante esses anos". 

Foto: PGE / BA

Como justificativa, o estado indica que o terreno em que o condomínio foi construído é de domínio da Bahia, integrando área que pertence ao Parque de Pituaçu. Um processo administrativo teria sido aberto, para debater o traçado da "área E" do parque, onde, com alterações realizadas anteriormente, o estado aponta para a irregularidade na construção do empreendimento. 

Foto: PGE/BA

A Odebrecht indicou que adquiriu a área de Pompeu Fusco Angélico, por meio de escritura pública de compra e venda, de 31.472m², conforme matrícula n. 17.081, do 7º Ofício de Imóveis de Salvador. A área teria sido desmembrada de uma porção com 101.780m², sendo retificada a menor por Pompeu, que teria adquirido a área de Dionísio Francisco Santos, por meio de escritura de compra e venda, datada de 01/05/1994, com registro em 08/05/2002. 

Além disso, Dionísio teria adquirido porção maior por meio de permuta com o Município de Salvador, em 15/01/1963, mediante escritura de Permuta e Doação de Imóveis, registrada no livro 396, às fls. 179/182, do 2º Ofício de Notas de Salvador. Por fim, Salvador teria adquirido a área por meio de compra junto ao Mosteiro de São Bento. Além disso, o estado classificou como "conduta desleal" e "atentatória" da construtora, que atacaram a "boa-fé objetiva" durante o embate.

Apesar da alegação, o estado rebateu a versão da empresa, apontando para um "mero jogo de palavras", onde a empresa estaria "misturando coisas que são absolutamente distintas: limites ambientais e limites fundiários do Parque". Anteriormente, no processo administrativo, o Estado aponta que "nunca houve omissão ao longo do processo administrativo e nas tratativas de acordo, sempre se deixou claro que a discussão travada entre as partes estava em verificar a dominialidade do Estado da Bahia sobre a referida área". 

Em dezembro de 2023, após um pedido liminar do Estado pela Justiça, a empresa apresentou 31 imóveis dadas em pagamento, que ainda hoje se encontram sob sua propriedade da empresa, para que os bens não sejam comercializados e  transferidos a terceiros, de modo que possam garantir o pagamento dos valores. Com imóveis de 155,95 m², 181,78 m² e 305,96 m², variando entre R$ 606.421,61 e R$ 1.604.875,65, o valor total garantido pela empresa é de  R$ 23.236.318,99. 

Na última segunda-feira (15), o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto emitiu um despacho para pedir que o Estado da Bahia se manifestasse e possibilitasse que a Odebrecht conseguisse cumprir a medida liminar. O processo ainda segue tramitando.

EMPREENDIMENTO DE ALTO PADRÃO

O espaço de 32.780m², sendo com 11.000m² de área verde, possui 8 torres divididas em 3 subcondomínios. Ao todo, o Parque Tropical possui 464 unidades, com equipamentos de lazer temáticos, como o Casarão Tropical, a Vila Saúde e o Castelinho. O empreendimento e localizado em Patamares, é apontado como "um bairro repleto de facilidades e, ao mesmo tempo, cercado de natureza e tranquilidade".

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar nova pena de demissão a um servidor que atuava como oficial de registro de imóveis no oeste do estado. Francisco das Chagas Vaz Eufrásio era titular do cartório na comarca de Riachão das Neves e foi condenado por fraudar registros de matrículas de duas fazendas. 

Apesar da demissão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22), o oficial já foi demitido dos quadros do poder judiciário desde o ano de 2002, segundo relatório da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A nova decisão cumpre acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura em junho de 2023. 

À época, o então corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, pontuou que a nova penalidade era cabível pois foram identificados fatos de “extrema gravidade” praticados por Francisco das Chagas Vaz Eufrásio, incluindo a falsificação de documento público. Em seu relatório, o desembargador explica que a prescrição administrativa se inicia no conhecimento do fato pela administração do tribunal, o que ocorreu em janeiro de 2013. Com a instauração do processo administrativo disciplinar em fevereiro de 2018, foi interrompida a prescrição. 

FRAUDES

De acordo com a denúncia, Francisco das Chagas Vaz Eufrásio fraudou as matrículas das fazendas "Puba" e "Puba de São João", incluindo área em matrícula sem o devido processo de retificação do terreno com base na Lei de Registros Públicos e Registro de Transmissão e sem o recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). 

No registro, como confirmou a investigação, o oficial mencionou uma área definida de 17.363 hectares, sendo que anteriormente não houve “em momento algum” a menção à área em hectares. Segundo o documento, o servidor não informou como ocorreu a mudança da área que, originariamente constava “parte de terras”. Após apuração, foi constatado que o terreno possuía apenas 618 hectares. 

Outra irregularidade identificada foi a efetivação de baixa de escritura, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, passada no Cartório do 22º Ofício de Notas de Barreiras, e abertura de uma nova no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachão das Neves, com área definida de 17.363 hectares - isso na década de 90. À época, a Prefeitura de Riachão das Neves apresentou uma certidão constando que não foi emitido ITIV no período em foi levado a registro o imóvel com a alteração de área. 

Conforme relatório da CCI, o oficial também atuou de forma irregular ao transferir por duas vezes matrícula do cartório de Cotegipe para os cartórios de Barreiras e depois Riachão do Jacuípe. A matrícula serviu de origem para a abertura da área de 17.363 hectares em Barreiras e para acréscimo de área definida de 19.286 hectares, em Riachão do Jacuípe.

Após idas e vindas desde o rompimento do contrato entre o Governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia em outubro do ano passado, o martelo acerca de quais empresas ficarão responsáveis pelas obras dos três lotes que compreendem o VLT de Salvador será finalmente batido pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB) nesta terça-feira (23). A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na última sexta-feira (19).

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As sete propostas de preço enviadas pelas empresas interessadas em gerir o empreendimento e o resultado acerca das propostas técnicas elaboradas por elas e analisadas pela CTB foram divulgados durante uma reunião entre a Companhia e as construtoras na última quarta-feira (17). Durante a abertura do envelope 2 - que continha as propostas de preço - chamou atenção o fato de que nenhum dos valores sugeridos pelas empreiteiras ultrapassou as cifras estipuladas pelo Governo do Estado para a execução das obras nos três trechos do VLT.

De acordo com a ata da reunião, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” - formado pela Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria Ltda. e MPE Engenharia e Serviços S.A. - ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 01 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Sua concorrente, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - empresa que se encontra em recuperação judicial - ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.

Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 02, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda. 

O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.

Já o Lote 03 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.

Por outro lado, o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda. ofereceu um valor mais abaixo: R$ 791 milhões. Veja abaixo os valores exatos levantados pelas empresas (à direita) e as cifras estipuladas pelo governo da Bahia (à esquerda):

Informações retiradas do edital de licitação nº 023/2023 e da ata de reunião da CTB do dia 17 de abril

PRIMEIRA ANÁLISE

Como já divulgado pelo Bahia Notícias, os “vencedores” da primeira análise da comissão da CTB acerca das propostas técnicas foram o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” (nota 100,00), o consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. (nota 99,00) e a AG Construções e Serviços S.A., subsidiária da Andrade Gutierrez (nota 89,50). Eles fizeram propostas para executar as obras do Lote 01, 02 e 03, respectivamente.

A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste "na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”.  De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.

‘TRILHO’ DO TEMPO

O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio - sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia - composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen - a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.

Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.

Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada.

A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

Filiado ao PP, o cantor Edcity afirmou que ainda não há certeza se ele concorrerá a uma vaga na Câmara de Salvador. Segundo o músico, ele está filiado ao partido desde 2022, quando tentou se eleger deputado federal.

“Eu não estou como pré-candidato a vereador. Eu só sou filiado, porque eu já era filiado desde a outra eleição. Mas até o momento, não tem nada certo”, apontou o pagodeiro.

Junto com A Dama e O Polêmico, Edcity era um dos nomes que estava sendo cotado para apoiar a candidatura do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e concorrer a vaga de vereador. 

Em 2022, Edcity já havia tentado se eleger deputado federal pelo PP. O pagodeiro arrecadou apenas 6.492 votos. A suposição era que, desta vez, o cantor tentaria o cargo de vereador, pelo mesmo partido.

Por outro lado, o cantor Kannário, que integrava a base de Bruno Reis, mudou de lado para essas eleições e está filiado ao PSB. Todavia, a associação dele com o partido enfrenta alguns questionamentos por parte de outros membros do PSB, que não receberam de forma positiva a filiação do príncipe do guetto.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
 

Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
 

O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, "propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações".
 

A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.
 

Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.
 

Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.
 

"Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação", afirmou.
 

A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
 

Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
 

O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
 

Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse "dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas".
 

Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.
 

No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.
 

Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.
 

Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.
 

A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos "que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar".

Além de divulgar a sequência da Copa do Nordeste, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também confirmou a programação de jogos da terceira fase da Copa do Brasil. Nessa faixa da competição, o Bahia enfrentará o Criciúma em partidas de ida e volta.

O primeiro jogo entre as equipes vai ser no dia 30 de abril, uma terça-feira, às 19h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A definição da vaga será no dia 23 de maio, quinta-feira, às 19h, no estádio Heriberto Hulse, em Criciúma.

Desde a primeira fase da competição, o time comandado pelo técnico Rogério Ceni passou por Moto Club e Caxias. A equipe tricolor sonha em ir longe no certame nacional.
 

As temperaturas no continente europeu subiram 2,3 graus nos últimos cinco anos, muito acima da média mundial de 1,3 grau. A média é imediatamente abaixo do 1,5 grau acordado no Acordo de Paris, em 2015, como limite de aumento global.

De acordo com matéria do UOL, a Organização Meteorológica Mundial, em conjunto com a Copernicus, agência climática da União Européia, apresentaram um relatório conjunto nesta segunda-feira (22). No relatório, as organizações apontam que o continente tem a necessidade de desenvolver estratégias especificamente para acelerar a transição para recursos renováveis, como a energia eólica, solar ou hidrelétrica.

"A crise do clima é o maior desafio da nossa geração. Os custos das medidas climáticas podem parecer altos, mas os da inação são muito maiores", afirma Celeste Saulo, secretária-geral da OMM.

Em 2023, a Europa teve 43% de sua energia gerada a partir de recursos renováveis, enquanto que em 2022, essa parcela foi de 36%. Este foi o segundo ano consecutivo em que mais energia renovável foi gerada do que por combustíveis fósseis no continente.

As médias revelam que as temperaturas atuais na Europa se encontram 2,3 graus acima dos níveis pré-industriais, comparadas a um aumento de 1,3 graus global, de acordo com o estudo. Em 2015, no acordo de Paris, assinado por 200 países, foi acordado que o aquecimento global limitasse a apenas 1,5 graus.

O relatório inclui ainda um “alerta vermelho” de que o mundo não está fazendo o suficiente para combater as consequências do aquecimento global. Segundo o documento, o custo das perdas econômicas relacionadas ao clima em 2023 alcançou cerca de € 13,4 bilhões, cerca de R$ 74,5 bilhões na Europa.

De acordo com o diretor do Copernicus, Carlo Buontempo “Infelizmente, é improvável que esses números diminuam, pelo menos no futuro próximo”. Ainda segundo o estudo, as temperaturas afetaram ainda, todas as geleiras europeias, que perderam muito gelo. Nos últimos dois anos, as geleiras dos Alpes teriam reduzido o seu volume em 10%, de acordo com o Copernicus.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta segunda-feira (22) a programação das semifinais da Copa do Nordeste. O Bahia vai encarar o CRB em jogo único no próximo dia 26 de maio, às 18h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova.

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No mesmo dia e horário, Sport e Fortaleza vão se enfrentar na Arena Pernambuco.

De acordo com a programação da CBF, as finais vão ser nos dias 5 e 9 de junho.

O Esquadrão de Aço teve a melhor campanha da primeira fase e chega a esta fase da competição após ter eliminado o Náutico nas quartas de final.

Jayme Brandão, ex-Supervisor de Futebol do Bahia, foi o convidado do podcast BN na Bola na noite desta segunda-feira (22), Jayme falou sobre as características do time montado pelo Bahia em 2024 e sobre o elenco não ter absorvido ainda o DNA que a torcida espera do clube.

"Apesar de ter jogadores do ano passado, é um grupo novo. Tem muitos jogadores da equipe considerada titular que chegaram a pouco tempo: Arias, Cuesta, Everton Ribeiro, Jean Lucas, Caio Alexandre... Então, são muitos jogadores que chegaram recentemente e não entenderam ainda a forma. Porque cada clube é de uma forma. Por exemplo: no Corinthians, se o jogador não entender que ele terá que "dar carrinho de cabeça", ele não terá sucesso. No Bahia, o jogador que não tiver raça, vontade e ser agressivo para atacar... Outro exemplo, que é uma característica do clube, laterais que não for ofensivo, aqui no Bahia, ele não vai ter sucesso. É um DNA do clube", disse.

"Eu não estou dizendo que os jogadores não estão identificados, mas isso leva um tempo para acontecer. E, como foi falado, esse time do Bahia é um time muito técnico e muito autoconfiante na técnica que eles possuem. No jogo contra o Fluminense eles fizeram isso, pois precisavam dar uma resposta à perda do título do Baiano, e jogar contra o Canmpeão da Libertadores motiva qualquer atleta. No Ba-Vi de ontem, o campo estava pesado e eles estão começando a entender qual é a característica de time que a torcida gosta. Tem tudo para fazer um Brasileiro mais seguro que no ano passado", continuou.

"Ontem [no último domingo, 21] foi mais um jogo muito disputado, temos tido Ba-Vis muito disputados, muito equilibrados. Foram bons jogos em 2024 e ontem foi mais um desses", finalizou Jayme.

Com o objetivo de formar multiplicadores em comunidades localizadas em áreas de risco, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) capacita mensalmente 60 voluntários para disseminar as ações da instituição. As aulas da formação "Mobiliza Defesa Civil" acontecem no auditório da Codesal, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), sempre na primeira sexta-feira do mês.

Para aderir ao programa, qualquer cidadão pode acessar o site da Codesal (www.codesal.salvador.ba.gov.br) e, na aba Seja Voluntário, preencher as informações e aguardar a resposta através do e-mail cadastrado na plataforma. Com duração de cinco horas, o curso não gera vínculo empregatício, nem remuneração de qualquer tipo, conforme Termo de Adesão ao Serviço Voluntário assinado pelos participantes que, ao final das aulas, recebem certificados de conclusão. A próxima turma de formação de voluntários da Defesa Civil vai acontecer no dia 3 de maio.

Formação – O voluntário é capacitado para a atuar em atividades referentes à disseminação de informações. Além disso, pode instruir e mobilizar a população acerca de riscos e sobre como agir em casos de crise, na prestação de socorro e na imediata resposta visando o bem estar e a segurança dos cidadãos residentes em áreas consideradas de risco.

A capacitação é apresentada em quatro módulos, subdivididos em “Defesa Civil Institucional", que detalha as ações do órgão e demais secretarias associadas nas ações de apoio às comunidades de risco; "Primeiros Socorros", capacitando o corpo voluntário a atender cidadãos feridos durante situações de crise; "Mudanças Climáticas", com um apanhado geral acerca do papel dessas alterações no meio ambiente nas cidades; e "Percepção de Risco em Defesa Civil", ministradas por engenheiros da Codesal, que demonstram como o cidadão comum pode perceber os sinais quando uma área pública ou moradia corre riscos estruturais.

A coordenadora de Ações Comunitárias e Educativas da Codesal, Fabiana Santana, lembra que, desde 2022, 1.574 voluntários foram capacitados para serem multiplicadores das ações da Codesal nas comunidades de risco. Destes, 174 receberam a capacitação nos primeiros três meses deste ano.

“Qualquer pessoa pode se inscrever, contanto que tenha mais de 16 anos. É muito importante que as pessoas participem e conheçam de fato tudo aquilo que a Codesal realiza nesta formação de voluntários. O curso é de fundamental importância neste momento atípico em que vivemos, com o abril mais chuvoso dos últimos 30 anos. E, com tudo isso, a cidade está se preparando de diversas maneiras. Portanto, é essencial que a população também saiba como reagir em situações de crise e como agir de forma preventiva para que a gente continue mantendo a cidade e sem registro de morte devido à chuva”, destaca.