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As denúncias de assédio eleitoral no trabalho chegaram a 4.273 nas duas últimas eleições, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). O pico foi registrado em 2022, quando o órgão recebeu 3.371 queixas. Em 2024, o número de denúncias caiu para 902, recuo de 73,2%, mas o fenômeno ainda preocupa o Judiciário.
 

MPT, TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançaram, no início de agosto, a campanha "No meu voto mando eu", para as eleições de 2026. Cartilha do TST também foi publicada, orientando trabalhadores, empresas e demais órgãos sobre o que é assédio eleitoral, quais as principais formas identificadas nas últimas eleições e como denunciar.
 

Segundo a cartilha do TST, assédio eleitoral é toda forma de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral no ambiente de trabalho.
 

O documento aponta pressão presencial ou eletrônica, por WhatsApp e email, de promessas de promoção a ameaças de demissão, como as principais ameaças. A advogada Marília Nascimento Minicucci, do escritório Chiode Minicucci Littler, afirma que a Justiça do Trabalho ampliou a definição de assédio eleitoral neste ano, antes restrita à coação.
 

A resolução 452 do CSJT, publicada em julho, passou a prever distinção, exclusão ou preferência por convicção ou opinião política no trabalho, diz ela. "Normalmente as pessoas só pensam em discriminações, mas no documento temos muito claro o conceito da preferência sobre um empregado em relação aos outros", afirma Marília.
 

Segundo ela, o empregador pode ter suas convicções políticas e o funcionário pode manifestá-las, mas a liberdade termina quando a posição política passa a interferir na relação profissional.
 

Há assédio pela assimetria de poder: o empregador pode punir, promover ou demitir, enquanto o trabalhador depende do emprego, mas o assédio também pode ocorrer entre os trabalhadores e de baixo para cima. Marília orienta empresas a fixar regras antes que a disputa política contamine o ambiente.
 

A orientação vale para reações a resultados eleitorais, desde que não gerem retaliação, favorecimento ou pressão sobre colegas. Promoção, bonificação ou privilégio por posição política pode ser assédio, se houver provas.
 

As orientações valem nas redes sociais. Ela recomenda políticas e treinamento para funcionários que representam a companhia com clientes e fornecedores. A situação muda quando uma manifestação política extrapola a esfera pessoal e passa a afetar a atividade profissional ou a relação com terceiros, e pode se voltar ao funcionário, diz ela.
 

8 EM CADA 10 PROCESSOS TÊM ASSÉDIO PSICOLÓGICO
 

Apesar da queda de 73,2% nas denúncias entre 2022 e 2024, os processos na Justiça do Trabalho vêm crescendo. Levantamento do TST de maio de 2025 até agora identificou 738 processos relacionados ao tema no período. O cadastro específico para assédio eleitoral no sistema eletrônico de Justiça começou a ser usado em 2023, por isso os dados são a partir desta data.
 

Em 8 em cada 10 (81,9%) processos, há assédio psicológico, com narrativas catastróficas sobre empresa ou empregos se determinado candidato vencer. Ameaças de demissão aparecem em 48,6%.
 

O assédio digital está em quase 70% dos casos do TST, em todos os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Ameaças por WhatsApp foram citadas em 37%.
 

A Justiça se preocupa com o uso de IA (inteligência artificial) por empregadores para personalizar mensagens e produzir ou reproduzir notícias falsas.
 

O assédio econômico apareceu em 6 de cada 10 processos (61,6%), com ameaças de demissão ou perda de cargo e exploração da dependência financeira. O assédio comportamental (47,8%) inclui convocação, cobrança política e uso de cores de candidato na empresa.
 

Um dos casos em destaque, segundo o MPT, envolve ação contra uma empresa agroflorestal do Pará, que foi condenada a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo. Entre as provas estava uma mensagem enviada pela coordenadora de recursos humanos a um grupo oficial de WhatsApp de jovens aprendizes na qual ela dizia que, se determinado candidato perdesse e o outro ganhasse, haveria corte de vagas.
 

Em outro caso, envolvendo associações empresariais de Santa Catarina (SC), houve condenação de R$ 600 mil. Segundo a decisão, a diretoria das entidades estimulou empresários a usar discursos de medo dentro das empresas para influenciar o voto dos trabalhadores.
 

Segundo o MPT, nem toda ação resulta em multa. Em 2022, o órgão expediu 1.481 recomendações, firmou 539 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e ajuizou 75 ações civis públicas após receber 3.371 denúncias.
 

Em 2024, houve 417 recomendações, 80 TACs e 40 ações civis públicas para 902 denúncias. A Havan foi condenada a pagar R$ 85 milhões por assédio nas eleições de 2018, decisão que foi recorrida. Em 2024, o TST condenou a rede a indenizar um funcionário em 8.000 pelo mesmo caso.
 

Segundo o MPT, as condenações variam conforme gravidade, alcance, repercussão e capacidade econômica da empresa, de R$ 150 mil a R$ 4 milhões.
 

O QUE É ASSÉDIO ELEITORAL?
 

É pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho. Pode ocorrer entre chefias, trabalhadores e colegas, presencialmente ou por mensagens, reuniões, WhatsApp, emails e redes corporativas.
 

Veja exemplos:
 

- Ameaçar de demissão devido ao voto
 

- Prometer benefício em troca de apoio político do trabalhador ao candidato do empregador
 

- Exigir comprovação de voto
 

- Obrigar participação em atos ou manifestações políticas
 

- Pressionar colegas ou subordinados a apoiar candidaturas
 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FORMAS DE ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO?
 

Assédio psicológico ou terror psicológico:
 

É a mais comum, em 81,9% dos processos, e cria narrativas catastróficas sobre efeitos eleitorais para empresa ou emprego.
 

Assédio digital ou virtual:
 

Presente em 67,4% das ações, usa WhatsApp (37% da amostra), redes sociais e IA em vídeos que podem gerar desinformação e interferir no voto.
 

Assédio econômico
 

Em 61,6% dos casos, usa a dependência financeira como coerção, com ameaças de demissão (48,6%), perda de gerência ou demissões políticas.
 

Assédio comportamental
 

Envolve convocação a ações ou apoio a candidatos e pode constranger ou ferir a liberdade política. Aparece em 47,8% dos processos.
 

Assédio documental e verbal

Usa materiais escritos (61,6%) ou comunicação direta (40,6%) para pressionar o voto no candidato do empregador.
 

O QUE ACONTECE SE EU SOFRER ASSÉDIO ELEITORAL?
 

O trabalhador deve denunciar ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça Eleitoral ou às ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive pela internet. No TST, há este formulário.
 

O QUE EU FAÇO SE ME SENTIR PRESSIONADO A VOTAR EM ALGUM CANDIDATO?
 

É preciso denunciar ao MPT, ao TST ou aos tribunais regionais do trabalho. Na empresa, ninguém pode ameaçar ou pressionar o funcionário por seu voto.
 

O QUE PODE ACONTECER COM A EMPRESA QUE PRATICA ASSÉDIO ELEITORAL?
 

O empregador que praticar assédio ou permitir a prática pode ter as seguintes punições:
 

- Multa
 

- Rescisão indireta, ação do empregado contra o empregador amparada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
 

- Indenização por danos morais
 

- Sanções penais, inclusive prisão, por crime eleitoral

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou que o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e o senador Camilo Santana (PT) prestem esclarecimentos sobre o eventual uso de inteligência artificial em um vídeo publicado por ambos, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com dez dedos. 

Essa notificação também alcança o ex-secretário da Casa Civil Chagas Vieira (PDT), primeiro suplente na chapa de Luizianne Lins (Rede) ao Senado, que igualmente compartilhou o conteúdo.

De acordo com informações veiculadas pela revista Veja, a publicação foi realizada em julho como material de apoio à reeleição do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A peça publicitária exibe Elmano em diversas cenas com transições visuais, incluindo um instante em que o governador se "transforma" na figura de Lula.

 É nessa transição que o presidente surge com a mão completa, "recuperando" o dedo mínimo perdido em um acidente de trabalho ocorrido na década de 1960. A ação que pedia a retirada imediata do vídeo do ar foi movida pelo PL, mas teve o pedido liminar negado pelo desembargador Francisco Luís Rios Alves. 

Em sua decisão inicial, o magistrado considerou que o material utilizava apenas "técnicas convencionais de edição audiovisual" e ressaltou que a acusação não apresentou "qualquer elemento técnico mínimo que ampare a alegação de manipulação sintética".

O PL recorreu da decisão, destacando o detalhe da mão com dez dedos e outro trecho em que a imagem do governador Elmano surge duplicada. Diante dos argumentos do recurso, o desembargador optou por solicitar esclarecimentos formais antes de emitir um novo parecer. 

Os políticos citados deverão informar à Justiça se utilizaram inteligência artificial "na elaboração ou edição do conteúdo" ou, caso contrário, detalhar qual foi o método técnico adotado na montagem do vídeo.

O Brasil concordou em devolver ao Paraguai o canhão "El Cristiano", um símbolo histórico da resistência paraguaia na Guerra do Paraguai (1864-1870). A decisão foi acertada em uma reunião no fim de julho entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os comandantes militares e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

O novo pedido de devolução foi motivado por uma fala de Lula sobre aquele conflito. Em julho, ao comentar a guerra, o presidente afirmou que "nós gostamos de paz, mas um belo dia o Paraguai decidiu invadir o Brasil". A declaração gerou reação do governo paraguaio, que pediu formalmente a restituição da peça, hoje preservada no Museu Histórico Nacional, no Centro do Rio de Janeiro.

Apesar do aval de Lula, a devolução ainda depende de trâmites e negociações conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores, que deverá definir as condições oficiais da entrega. O Paraguai tenta recuperar o artefato por meio da diplomacia há mais de 15 anos.

O "El Cristiano" pesa 12 toneladas e foi fundido com o metal de sinos de igrejas durante a guerra que o Paraguai travou contra Brasil, Argentina e Uruguai, no fim do século 19. A peça se tornou um dos maiores símbolos do esforço de guerra paraguaio.

Um homem de 33 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia (PC-BA), nesta segunda-feira (17), suspeito de tráfico de drogas na Avenida Joana Angélica, em Salvador. Durante a ação, os policiais apreenderam 135 trouxas de maconha e 78 porções de cocaína, além de uma máquina utilizada para pagamentos com cartões.

Segundo a investigação, o suspeito usava o comércio de frutas como disfarce para vender os entorpecentes. Ele passou a ser monitorado após uma denúncia. Durante o acompanhamento, os agentes teriam presenciado uma transação considerada característica do comércio de drogas com um homem que estava em uma motocicleta.

A análise do terminal de cartão apontou movimentação de aproximadamente R$ 9 mil na semana anterior. Somente nesta segunda, foram registradas transações que somaram R$ 1.712. O suspeito foi levado para a 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris), onde foi autuado em flagrante. Ele permanece à disposição da Justiça.

As investigações continuam para esclarecer o caso e identificar possíveis outros envolvidos.

Ao participar, nesta terça-feira (18), Encontro com os Presidenciáveis, promovido pela Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), em Brasília, o candidato a presidente Augusto Cury, do Avante, defendeu um mandato fixo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Cury, os ministros só poderiam permanecer por oito anos no cargo. 

“Os Poderes devem ter igualdade, mas o STF tem tido um poder que já é quase um superpoder, não apenas como guardião da Constituição, mas legislando”, disse o candidato, reforçando que o STF tem exercido funções que extrapolam sua atribuição constitucional. 

“O STF deveria ter um limite de vitaliciedade”, defendeu. “Um ministro, por exemplo, entra com 40, 41 anos e fica mais 34 anos. 8 anos e depois vai embora. Não pode ficar a vida inteira no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O encontro realizado pela UNECS reuniu, além de Augusto Cury, os candidatos Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD), além de Alfredo Gaspar (PL), representando Flávio Bolsonaro. A UNECS é formada por oito entidades representativas dos setores de comércio e serviços, que atuam na defesa de pautas de interesse do comércio, dos serviços e do empreendedorismo no país.

Na sua participação, Augusto Cury também defendeu alterações no processo de indicação dos integrantes do STF. Para o candidato, magistrados de carreira seriam indicados pelas associações de juízes, representantes do Ministério Público pelo próprio MP e advogados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em todos os casos, a escolha teria que continuar sendo chancelada pelo Senado.

“Na minha opinião, não deveria ser escolhido mais pelo presidente, para não ter interferência política. Os magistrados de carreira seriam escolhidos pelas próprias classes, pelas associações de juízes; representantes do Ministério Público, pelo Ministério Público; e, no caso de um advogado, a escolha seria da OAB, sempre com a chancela do Senado”, explicou o candidato.
 

As criptomoedas já alcançam mais brasileiros do que ações e CDBs, segundo a segunda edição da Pesquisa Nacional das Criptomoedas, realizada pela Paradigma, instituto de pesquisa especializado em criptoativos, em parceria com o Datafolha. Cerca de 17,2% dos brasileiros com mais de 16 anos dizem ter ou já ter tido dinheiro em criptomoedas, ante 15,1% em CDBs e títulos públicos e 7,4% em ações.
 

Ainda de acordo com o levantamento, 66,4% dos brasileiros afirmam conhecer criptomoedas, aumento de 10,1 pontos percentuais em relação a 2025, quando foi realizada a primeira edição do estudo.
 

A pesquisa foi realizada presencialmente entre 11 e 14 de maio de 2026, com 2.004 entrevistados em 137 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
 

Entre as modalidades avaliadas, os ativos virtuais aparecem atrás de poupança, imóveis, dinheiro em casa e fundos de investimento. Segundo o estudo, 57,1% dos entrevistados já tiveram dinheiro na caderneta de poupança, 34% em imóveis, 30,5% mantiveram dinheiro em espécie, 26,1% investiram em fundos de investimento, 14% em dólar ou outras moedas e 9,8% em ouro.
 

Entre os que já investiram em criptomoedas, 83% usaram o aplicativo do banco para fazer a operação. Apenas 20% utilizaram uma corretora especializada em criptoativos.
 

Bitcoin e Ethereum são os criptoativos mais conhecidos, citados por 60,7% e 11,1% dos entrevistados, respectivamente. Segundo a plataforma de dados CoinMarketCap, os dois representam 69% da capitalização do mercado de criptomoedas. A métrica considera o preço dos ativos e a quantidade em circulação.
 

O Drex, projeto de moeda digital do Banco Central, aparece em terceiro lugar entre os ativos mais conhecidos, com 10,3%.
 

A pesquisa também indica que o acesso a criptoativos não está restrito aos brasileiros de maior renda. Entre os entrevistados que já investiram em criptomoedas, 77,6% têm renda de até três salários mínimos e 89,4% ganham até cinco salários mínimos.
 

O conhecimento sobre criptomoedas também varia de acordo com o nível de escolaridade. Entre os brasileiros com ensino superior, 89,7% afirmam conhecer os ativos, ante 76% daqueles com ensino médio e 38% dos que têm ensino fundamental.
 

O mercado de criptoativos tem se expandido no Brasil nos últimos anos. Segundo dados da Receita Federal, foram movimentados R$ 505,5 bilhões em criptoativos em 2025.
 

Desde fevereiro de 2026, o Banco Central passou a regulamentar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, com exigências de capital mínimo, segregação patrimonial e supervisão das empresas.
 

A nova regulamentação busca aumentar a segurança e a estabilidade do mercado. Participantes do setor avaliam que o conjunto de regras pode contribuir para ampliar o uso de criptoativos entre os brasileiros.

O candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), defendeu nesta terça-feira (18) o encerramento das atividades da Justiça do Trabalho e criticou a articulação pelo fim da escala de trabalho seis por um, classificando a proposta como "maluquice."

As declarações foram feitas durante uma sabatina promovida pela União Nacional de Entidades dos Setores de Comércio e Serviços (Unecs) com representantes do setor produtivo.

Durante o evento, o fundador do MBL afirmou que o Congresso Nacional se acovardou diante do governo federal e do projeto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL). De acordo com o candidato, a alteração na jornada de trabalho provocaria a "quebradeira da economia" e será descartada em um eventual governo sob sua gestão.

Ao abordar a legislação trabalhista, Renan avaliou o modelo atual como anacrônico e sustentou que a estrutura vigente coloca empregados e empregadores em situação de confronto, afirmando que empresários chegam a ser tratados como "bandidos" no âmbito trabalhista.

No mesmo discurso, o candidato também teceu críticas aos seus adversários na corrida presidencial. Ele declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "precisa se aposentar" e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) "não sabe o que está fazendo."

Duas câmeras escondidas em vasos de plantas foram descobertas na Avenida Suburbana em uma ação de inteligência da Operação Olhos Fechados que envolve a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Militar. O flagrante aconteceu na tarde desta terça-feira (18).

Os agentes alegam que, segundo imagens registradas por um integrante de uma facção, as câmeras são utilizadas por faccionados que buscam monitorar o movimento da Avenida Suburbana, atentando-se à passagem de viaturas. 

“Com a intensificação das ações de inteligência, os faccionados estão buscando outras formas para instalação ilegal das câmeras. Parabenizo toda a equipe do Comando de Policiamento Regional (CPR) BTS pelos flagrantes em quatro bairros, nas últimas 24h”, destaca o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Werner acrescenta ainda que o combate às facções continuará intenso em toda a Bahia. “Não permitiremos que o Estado seja subjugado. Não daremos trégua nas ações contra o crime organizado”, completa.

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (18) para a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela assume o comando do colegiado em 30 de setembro, no lugar do ministro Flávio Dino, atual presidente.

Ao anunciar a eleição no fim da sessão, Dino lembrou que seu mandato à frente da Turma se encerra no fim de setembro e agradeceu aos colegas pela confiança durante o período. Cármen Lúcia, por sua vez, agradeceu a confiança dos integrantes e destacou o que aprendeu com os ministros que já presidiram o colegiado.

Decana da Primeira Turma, ela fez uma referência especial ao ex-ministro Sepúlveda Pertence, a quem definiu como um dos "gurus" de sua vida.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para as operações da Lei Seca em todo o país. A regulamentação amplia os procedimentos de fiscalização e prevê testes para identificar outras substâncias psicoativas, além de estabelecer uma etapa inicial de triagem para o álcool.

O pré-teste ou teste passivo de alcoolemia poderá ser utilizado pelos agentes para indicar a presença de álcool. O resultado, porém, terá caráter apenas orientativo e não poderá, sozinho, gerar autuação. Em caso de indicação positiva, será necessário realizar o procedimento de confirmação previsto na norma.

A resolução também determina um reteste quando houver possibilidade de interferência no resultado por álcool residual na boca. A situação pode ocorrer após o consumo de produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma. Nesses casos, a avaliação posterior deverá ser feita antes de qualquer conclusão sobre a condução sob efeito de álcool.

Outra mudança permite o uso de equipamentos certificados para detectar substâncias psicoativas. A identificação será qualitativa, sem apontar a quantidade encontrada, e deverá ser acompanhada da análise da capacidade psicomotora. O agente precisará registrar pelo menos dois sinais de alteração quando esse tipo de avaliação for utilizado.

Em acidentes com morte, o exame para verificar álcool ou outras substâncias psicoativas nos condutores envolvidos passará a ser obrigatório. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, enquanto alterações em sistemas, fichas e códigos de fiscalização terão prazo de 60 dias para adaptação. As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem se recusa ao bafômetro permanecem inalteradas.