Governo federal sanciona lei que facilita acesso de mulheres a exames de combate ao câncer

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que estabelece estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), o texto altera a Lei no 11.664/2008, que tem o objetivo de facilitar o acesso de mulheres a exames contra o câncer. A partir de agora, equipes intersetoriais formadas por profissionais das redes de proteção social e atenção básica à saúde devem realizar busca ativa de mulheres, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais, para realização dos exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama. O projeto original buscava condicionar o recebimento da Bolsa Família à realização do exame ginecológico. Em sua tramitação pelas comissões da Câmara, o texto foi alterado para perder o caráter punitivo.