Decreto altera regras para doação de órgãos; entenda mudanças

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) um decreto que retira a doação presumida de órgãos. A medida reforça o papel dos parentes na autorização. Na doação presumida, todo brasileiro que não registrasse a expressão "não doador de órgãos e tecidos" em seus documentos seria considerado presumidamente um potencial doador. "Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde", afirmou o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi. Foi ainda incluída a possibilidade de o companheiro autorizar a doação de órgãos, sem a necessidade de estar oficialmente casado. O decreto atende também uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. Deste modo, a constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido. De acordo com o Ministério da Saúde, "a medida dá segurança a equipe médica para o diagnóstico e possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos".