Entrave judicial pode provocar fechamento de projetos sociais da Santa Casa da Bahia

A Santa Casa de Misericórdia da Bahia pode encerrar programas sociais que mantém em Salvador, a exemplo dos centros de educação infantil no Bairro da Paz. O problema está relacionado a dívidas trabalhistas que podem recair sobre a entidade após o fim da gestão da Maternidade Professor José Maria Magalhães Netto, localizada no bairro do Pau Miúdo, em janeiro deste ano. "Nós estávamos trabalhando já há dois anos sem contrato. É uma situação juridicamente muito delicada, porque você fica vulnerável a sofrer processos. O próprio Tribunal de Contas do Estado é exigente quanto à legalidade dos contratos. Participar do processo sem estar contratado expõe a Santa Casa e o próprio governo", explicou o provedor da Santa Casa, Roberto Sá Menezes, sobre a decisão de encerrar a gestão da unidade. De acordo com Menezes, a entidade geriu a maternidade durante 11 anos e enfrentou a ausência de reajustes de verbas durante sete. Neste período, não foi possível manter uma reserva financeira, devido a problemas operacionais. "Em abril de 2013, houve uma greve de médicos na maternidade. Eles pediam, entre outras coisas, reajuste de honorários. Nós dissemos ao secretário de Saúde - na época, doutor [Jorge] Solla - que a gente não poderia assumir mais compromissos, já que não éramos os donos dos recursos. Nós éramos só gestores da maternidade, e o Estado que deveria se pronunciar se há capacidade ou não de dar reajuste. Doutor Solla participou da reunião, e a Santa Casa assumiu o compromisso de cumprir o que os médicos estavam reivindicando", contou.

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
 

No entanto, a ausência de reajustes levou à necessidade de esgotar reservas anteriormente acumuladas para indenização de colaboradores. Com a sinalização de saída da gestão, em janeiro deste ano, a Santa Casa da Bahia iniciou contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) para demissão dos 1,2 mil funcionários da maternidade. No entanto, foi solicitado pelo Estado prazo de 120 dias para análise do desequilíbrio de contrato que levou ao fim da gestão. "O máximo que a gente conseguiu no MPT-BA foi autorizar a liberação do FGTS para minorar o problema dos trabalhadores", ressaltou o provedor. "Ontem tivemos outra reunião com nosso conselho jurídico, porque a essa altura está ameaçada a prestação de serviços que a Santa Casa tem para a sociedade. Nós temos 800 crianças no Bairro da Paz, de 2 a 5 anos, que recebem educação integral, com alimentação, assistência médica e dentária. A coisa pode chegar ao ponto de termos que encerrar esse trabalho, porque é uma forma de conter despesas", lamentou. Roberto Sá Menezes ainda informou que a Santa Casa não tem interesse atualmente em administrar outros equipamentos do Estado, como foi solicitado recentemente pelo secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas. "Não tenho nem cabeça com um problema desse", concluiu. Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que, de dezembro de 2016 a março de 2017, foram pagos R$ 16,3 milhões à Santa Casa, referentes ao contrato mantido com a unidade de saúde. Quanto às dívidas trabalhistas e rescisão contratual com os trabalhadores, a pasta afirmou que são obrigações da organização social. A auditoria contratual deve ser finalizada até 24 de maio, como definido pelo MPT-BA.