Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Saúde
Você está em:
/
/
Saúde

Notícia

Justiça obriga União a fornecer medicamento à base de canabidiol

Justiça obriga União a fornecer medicamento à base de canabidiol
Canabidiol, substância utilizada em medicamentos | Foto: Reprodução
A Justiça Federal obrigou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou a substância de proibida para controlada. Apesar da alteração, a família do adolescente alegou não ter como pagar o tratamento, orçado em R$ 67 mil. De acordo com a Agência Brasil, a decisão da juíza federal Sylvia Marlene Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba (SP), determinou que a União deverá fornecer seis de tubos de RSHO (óleo recomendado para ser utilizado como suplemento alimentar) por mês ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado após o insucesso de outras terapias utilizadas para conter as crises de convulsão sofridas pelo jovem. A magistrada destacou que caso não tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irreparáveis a sua saúde. O tratamento pleiteado pelo autor é necessário e urgente para manter seu "bem-estar, sua saúde e uma vida digna”. Nesse contexto, a juíza lembra que já existe jurisprudência consolidada que reconhece a responsabilidade governamental em casos como esse. “A obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente prescritos por profissional médico como indispensáveis para garantir a sobrevida da pessoa tem sido amplamente reconhecida pelos tribunais”, concluiu.