Justiça do Rio autoriza aborto de gêmeos siameses que sofrem de grave doença

A Justiça do Rio autorizou nesta semana a interrupção da gravidez de gêmeos siameses que sofrem de um grave tipo de dicefalia, enfermidade caracterizada por duplicação da coluna vertebral, quatro membros e coração único, que os impedirá de ter vida após nascerem. A grávida está no sexto mês de gestação. Na decisão unânime da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os magistrados entenderam que a raridade do caso se assemelha à interrupção de gravidez decorrente da anencefalia, caso no qual o aborto já é permitido pela legislação, já que há como consequência a impossibilidade de vida extrauterina. Segundo os laudos científicos, além da improbabilidade dos fetos resistirem ao nascimento, há também os riscos que envolvem a gestação, como polidramnia (excesso de líquido aminiótico), hipertensão, complicações relacionadas ao procedimento de parto e a possibilidade de a paciente se tornar estéril para o resto da vida, além dos transtornos psíquicos que, como consta na decisão, se “configuram em uma verdadeira tortura psicológica” imposta à gestante. Com a autorização, a paciente terá o direito de tomar a decisão entre prosseguir com a gestação ou optar pela interrupção da gravidez, desde que haja viabilidade médica para o procedimento, sem que isso se configure em ilegalidade contra a vida dos bebês. Caso opte pelo aborto, a paciente será submetida à cirurgia de interrupção em unidade de saúde pública do Rio de Janeiro.