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Projeto de lei que cria programa anti-aborto é aprovado

Projeto de lei que cria programa anti-aborto é aprovado
Foto: Capa da Revista TPM | Divulgação
Foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o que permite o Executivo a criar “casas de apoio à vida”. O projeto de lei recebeu 38 votos favoráveis e apenas quatro votos contrários e duas abstenções nesta terça-feira (18). A proposta voltará ao plenário para segunda discussão, porém, ainda não há previsão de data. Desde que surgiu, a PL tem gerado grande polêmica e críticas de grupo de defesa de direitos das mulheres, além de também ter recebido um parecer contrário da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ, que questionou a sua constitucionalidade. De acordo com O Globo, o texto do projeto informa que, em casos de gravidez indesejada ou acidental, e estupro, “em que a mulher não dispor de meios e apoio para uma gestação segura”, as autoridades brasileiras devem oferecer assistência social, psicológica e pré-natal às mulheres. A proposta também pretende criar as chamadas “casas de apoio à vida”, locais providos de assistentes sociais, psicólogos e médicos, que deverá ser o local em que a mulher será atendida. Caso a mãe queira que a criança seja adotada por outra família, também deve ser orientada. De acordo com o projeto, a ideia é “fomentar o apoio às mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais” e eliminar a prática de aborto.