A Associação Médica Brasileira (AMB), em resposta a matéria publicada pelo Bahia Notícias sobre a multa de R$ 638,46 mil cobradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por de tabelamento de preços de consulta, mandou nesta sexta-feira (17) uma carta de esclarecimento à redação. Segundo a AMB, “a denúncia de cartel é absurda e um ato de violência contra uma categoria que tem como objetivo principal o cuidado com a saúde”. A AMB alegou que a existência da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é de fundamental importância para englobar as atividades desenvolvidas pelos médicos brasileiros, pois lista os procedimentos de ética e dá segurança à população em suas avaliações e tratamentos. A AMB disse que usará de todos os recursos previstos pela lei para reverter a situação, e finalizou a carta afirmando que “em nenhum momento se curvará a pressões no sentido que a mesma se mantenha silente em relação ao momento por que passa nossa nação”.
Leia a carta na íntegra:
“A Associação Médica Brasileira (AMB) foi surpreendida ontem (15/10) com a imposição pelo CADE de multa pela existência da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), documento este histórico, originado da antiga Lista de Procedimentos Médicos. O documento é importante e fundamental para balizar as atividades desenvolvidas pelos médicos brasileiros, por listar os procedimentos ética e cientificamente reconhecidos no país, dando assim à população segurança em suas avaliações e tratamentos, bem como conhecimento dos atos que devem ser cobertos pelas operadoras de saúde. A denúncia de formação de cartel é absurda e um ato de violência contra uma categoria que tem como objetivo principal o cuidado com a saúde da população. Estranhamente a decisão foi tomada no dia que a AMB havia programado reunião, já pré-agendada, de seu Conselho de Defesa Profissional para discutir os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais e seu posicionamento em relação ao segundo turno. O CADE na sua função REPRESSIVA pune os médicos brasileiros. A AMB usará de todos os recursos previstos em Lei para responder às acusações do CADE, bem como em nenhum momento se curvará a pressões no sentido que a mesma se mantenha silente em relação ao momento por que passa nossa nação”.
