Clínicas de recuperação de dependentes não poderão impor religião

As cerca de 1,8 mil comunidades terapêuticas que auxiliam na recuperação de dependentes químicos não poderão obrigar os pacientes a aderir à religião. A regra está em uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que deve ser publicada nas próximas semanas para regular o funcionamentos das instituições. "A pessoa não pode ser compelida a aderir a uma fé. Ela pode seguir o tratamento sem esse componente", diz Vitore Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, que participa da elaboração do documento. Até então, não há regras claras para a regulamentação da área, mas este novo documento já dá um passo à frente. Entre as normas, estão a de não impor restrição de liberdade aos usuários, a de formalizar relações de trabalho realizado na própria comunidade, e a de apresentar alvará de funcionamento, laudo sanitário e projeto terapêutico consistente. Atualmente, o governo federal gasta R$ 85 milhões anuais na contratação de 7,5 mil vagas em parceria com os estados. Até o fim do ano, serão 10 mil vagas. Mais da metade dos atendidos é usuária de crack. Informações da Folha de S. Paulo.