Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê Marco Legal da Primeira Infância

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto que lei que prevê a instalação do Marco Legal da Primeira Infância, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) direitos específicos para crianças de zero a seis anos de idade. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o texto define que crianças nesta faixa etária terão prioridade no atendimento das políticas públicas, especialmente aquelas que se encontram em situação precária. O projeto também proíbe a publicidade infantil na televisão entre oito da manhã e seis horas da tarde. O relator da proposta, deputado João Ananias (PCdoB-CE), destaca a importância do projeto. “Os estudos mais recentes da neurociência mostram que é a fase de vida absolutamente importante e de uma especificidade muito grande, porque ela é o período em que acontecem as formações dos neurônios, das sinapses, a formação do cérebro nas áreas mais críticas na área da inteligência, do afeto, do aprendizado e muitas outras áreas. E essas áreas se comunicam entre si. E está provado que quando há maus tratos, quando há omissões, quando há estresse prolongado nessa fase da primeira infância, de zero a seis anos, a formação dessa sinapse ocorre num número menor. Então, isso dura para o resto da vida e ele fica comprometido”. A proposta do marco legal foi apresentada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e está sendo analisada por uma Comissão Especial, que já realizou audiências públicas e seminários com vários especialistas. O deputado João Ananias está reunindo dados para apresentar seu relatório. “Nós estamos discutindo no Brasil todo, já fizemos vários encontros de audiências públicas e seminários, para poder colher o máximo de propostas para fazermos um grande relatório e podermos contribuir com políticas públicas mais férteis e mais pródigas em relação à primeira infância”, afirmou o deputado.