Fiscalizar novas tecnologias é maior desafio da Vigilância Sanitária de Salvador atualmente
Foto: Caio Lírio / Bahia Notícias
Baseada em quatro pilares – fiscalizatório, normativo, educativo e punitivo – a Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) não fiscaliza apenas a estabelecimentos que trabalham com alimentos, como muitos podem pensar. Ainda assim, a maioria dos problemas está ligada a esse tipo de comércio. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Salvador, Karina Queiroz, a entidade trabalha com qualquer atividade que possa oferecer algum risco à população. “O maior desafio hoje de qualquer ator dentro da área de fiscalização é albergar as novas tecnologias que estão surgindo, já que não há uma legislação que avalie o risco sanitário delas. A vigilância sanitária trabalha com o risco. A atividade que o estabelecimento trabalha tem que estar pautado para evitar qualquer situação que possa causar um dano à sociedade”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. A profissional esclareceu também que a população é essencial para a efetividade do trabalho da Visa, já que muitos dos chamados partem de denúncias, que podem ser feitas por meio do telefone 156.
Constantemente, é possível encontrar denúncias sobre restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de venda de alimentos em redes sociais. A Vigilância Sanitária tem acesso a isso? Há algum controle?
Nós temos três meios de fazer uma denúncia. Pela ouvidoria, no 156, que você faz essa denúncia e gera um número de protocolo para acompanhar essa denúncia, que é passada para os Distritos Sanitários de Salvador. Todos eles têm Vigilância Sanitária. A segunda forma de denúncia é a presencial. Nas redes sociais, as denúncias são captadas pela assessoria de comunicação. Se houver necessidade, nós fazemos uma inspeção no local e tentamos dirimir, averiguar e dar um retorno sobre a informação. Caso tenhamos uma informação que não é procedente, nós enviamos um comunicado sobre nosso procedimento e os resultados. Também temos que avaliar que algumas denúncias precisam de um planejamento que precisa de outros parceiros, como a Delegacia do Consumidor, a Polícia, o Ministério Público, entre outros. É mesmo necessário dar esse desdobramento, que não é a curto prazo, como a população geralmente quer.
Quais são os principais desafios hoje para a Vigilância Sanitária de Salvador, considerando principalmente essas situações em que é necessário o apoio de outros órgãos?
O maior desafio hoje de qualquer ator dentro da área de fiscalização é albergar as novas tecnologias que estão surgindo, já que não há uma legislação que avalie o risco sanitário delas. A vigilância sanitária trabalha com o risco. A atividade que o estabelecimento trabalha tem que estar pautado para evitar qualquer situação que possa causar um dano à sociedade. Por exemplo, sobre esses novos processos estéticos que têm surgido. Muitas vezes, a legislação não consegue alcançar o científico e faz com que a gente tenha uma dificuldade de albergar e necessite da discussão técnica com a universidade, um médico ou uma enfermeira para entender situações que são novas e não estão postas na legislação.
Como vocês lidam então com essa tendência crescente?
É preciso entender que a Vigilância Sanitária vai trabalhar com qualquer produto ou serviço que possa causar algum dano à população. Se houver uma situação como essa, a Vigilância Sanitária tem que estar na avaliação. Quando a gente percebe que é algum serviço que a Vigilância Sanitária tem dificuldade de avaliar, nós tentamos pedir que o estabelecimento responsável descreva a atividade e os equipamentos usados, além de informar se há um registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Com essas informações, nós sentamos para discutir e avaliar quais os pontos de risco do processo.
Muita gente associa a ação da Vigilância Sanitária apenas a bares, restaurantes e outros estabelecimentos ligados à alimentação. Quais são hoje os principais problemas identificados em Salvador?
A Vigilância Sanitária tem três escopos: vigilância municipal, estadual e federal. A vigilância municipal hoje trabalha com serviços de baixa até média complexidade. Nosso maior problema hoje é a questão educativa com a população, que é o maior colaborador para nosso trabalho. Se o cidadão consegue entender que aquela situação pode causar um risco, ele vai acionar a Vigilância Sanitária. Salvador é muito grande e são diversas atividades novas sendo criadas. Nós tivemos que discutir, por exemplo, o que seria avaliado na questão dos food trucks. E agora já tem os food bikes, que é um novo serviço. Muitas vezes a população nos aciona por questões que não são nossas, e nós temos que dar um esclarecimento sobre isso também, então acaba deslocando equipes de focos que realmente precisam de atenção. Outro ponto é que o seguimento regulado não faz exaustivamente um controle de qualidade, que faz parte de serviços de acreditação e definição dos riscos. Nós precisamos que o serviço regulado faça isso para que possamos trabalhar juntos nesse processo.
A prefeitura tem uma central de licenciamento de eventos administrada pela Sucom. Por meio da internet, nós temos acesso se aquele serviço necessita do nosso acompanhamento, a exemplo de alimentação e saúde. É muito importante que esses eventos sejam credenciados 15 dias antes para que a gente analise o risco que aquele produto pode causar à população. A partir dessas questões, nós fazemos uma visita para inspeção e autorização.
Quais são os pré-requisitos para que um serviço de alimentação seja liberado?
Como a gente está falando de alimento especificamente, é necessário entender que o estabelecimento tem que conhecer a Lei Municipal 5.504, a RDC 216. Se for um food truck, conhecer a legislação de food trucks, sancionada aqui em Salvador. Essas legislações norteiam o segmento para que realizem o trabalho da forma correta. Itens como higienização, treinamento de funcionários são focos da Vigilância Sanitária. Se identificarmos um problema que não causa dano, é emitida uma notificação. Se identificarmos uma situação que causa um risco iminente, pode gerar uma interdição parcial ou auto de infração. Essas medidas podem ocorrer durante uma visita, a depender do que se encontre.
Há uma agenda pré-estabelecida de visitas periódicas ou o trabalho é pautado basicamente em denúncias?
Todo estabelecimento que tem interface de fiscalização da Vigilância Sanitária precisa de um alvará sanitário, que é um documento que valida que a Vigilância Sanitária esteve lá. Nosso trabalho faz com que o próprio segmento solicite o alvará sanitário, que tem validade de um ano.
Durante o ano, são feitas visitas surpresa ou a Vigilância Sanitária só retorna depois de um ano?
Depende. Se o estabelecimento tem um histórico que demande uma visita constante, isso será realizado. Há estabelecimentos que se adequam durante a visita, mas depois de algum tempo retornam às práticas anteriores, então temos que fazer uma fiscalização mais próxima.
Em caso de interdição de um estabelecimento, qual é o tempo limite para que ele volte a funcionar?
Quando é feita uma interdição por conta de situações que podem causar um risco, é solicitada uma análise. Problemas de estrutura, por exemplo, são avaliadas pela Codesal. Se em uma semana eles conseguiram sanar o problema, emitimos um termo de desinterdição. Se é uma situação em que a higiene está toda comprometida, precisamos fechar até uma higienização completa e, se necessário, troca de equipamentos. Tudo depende do estabelecimento e do tempo gasto para resolver o problema.
Existe algum ranking do tipo de estabelecimento que apresenta mais problemas?
Alimentos. Esse é o tipo de estabelecimento onde as pessoas mais sinalizam problemas. Atualmente, as pessoas comem muito fora de casa, então tem ampliado bastante essas atividades. Sempre as pessoas se queixam, fazem denúncias sobre surtos após a ingestão de alimentos, então nós fazemos a fiscalização.
E como funciona a fiscalização de merenda escolar?
Nós temos uma demanda que o próprio Ministério Público nos aciona sobre as escolas municipais e estaduais e temos um programa de monitoramento de controle de qualidade do alimento. Nós coletamos os alimentos da merenda para identificar se está satisfatório ou não para os escolares. Também temos um cadastro das escolas existentes e fazemos durante o ano uma atividade de inspeção para orientar e solicitar, através de notificação, os itens que devem ser resolvidos ou melhorados.
A Vigilância Sanitária realiza ações educativas, tanto para o estabelecimento quanto para a população no geral?
Chamo a atenção que nós temos quatro pilares na Vigilância Sanitária: fiscalizatório, normativo, educativo e punitivo. Esse pilar educativo é baseado numa análise das questões de maior risco sanitário, que levam à necessidade de um trabalho desse tipo com a população. Nós temos trabalho atualmente com os escolares, como se eles fossem mini-vigilantes, que é feito na Liberdade; temos com os serviços de alimentos, tentando falar das boas práticas de manipulação; em saúde, há muita demanda sobre o gerenciamento de resíduos; e situações que envolvem a segurança do paciente. Nós temos tentado albergar as atividades educativas nesses pontos. Importante salientar que a Vigilância Sanitária tem um planejamento anual em que pontuamos cada atividade. Nossa equipe também realiza sempre novos treinamentos em âmbito estadual ou federal.
Vários setores públicos têm adotado o uso de aplicativos para facilitar o contato da população. A Vigilância Sanitária conta com alguma ferramenta do tipo?
Ainda não. Nós temos um portal da Secretaria Municipal da Saúde com um item da Vigilância Sanitária. Nós estamos até fazendo atualizações para que as informações sejam passadas de forma adequada. Mas, para denúncia, o oficial é 156. A partir do protocolo, é possível acompanhar a denúncia, as medidas adotadas e a conclusão do processo. Também é possível comparecer presencialmente na Vigilância Sanitária ou enviar e-mail para [email protected] que nós faremos um rastreamento e tentaremos dar uma resposta. Sabendo que a resposta só é oficial a nível de ouvidoria.
Constantemente, é possível encontrar denúncias sobre restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de venda de alimentos em redes sociais. A Vigilância Sanitária tem acesso a isso? Há algum controle?
Nós temos três meios de fazer uma denúncia. Pela ouvidoria, no 156, que você faz essa denúncia e gera um número de protocolo para acompanhar essa denúncia, que é passada para os Distritos Sanitários de Salvador. Todos eles têm Vigilância Sanitária. A segunda forma de denúncia é a presencial. Nas redes sociais, as denúncias são captadas pela assessoria de comunicação. Se houver necessidade, nós fazemos uma inspeção no local e tentamos dirimir, averiguar e dar um retorno sobre a informação. Caso tenhamos uma informação que não é procedente, nós enviamos um comunicado sobre nosso procedimento e os resultados. Também temos que avaliar que algumas denúncias precisam de um planejamento que precisa de outros parceiros, como a Delegacia do Consumidor, a Polícia, o Ministério Público, entre outros. É mesmo necessário dar esse desdobramento, que não é a curto prazo, como a população geralmente quer.
Quais são os principais desafios hoje para a Vigilância Sanitária de Salvador, considerando principalmente essas situações em que é necessário o apoio de outros órgãos?
O maior desafio hoje de qualquer ator dentro da área de fiscalização é albergar as novas tecnologias que estão surgindo, já que não há uma legislação que avalie o risco sanitário delas. A vigilância sanitária trabalha com o risco. A atividade que o estabelecimento trabalha tem que estar pautado para evitar qualquer situação que possa causar um dano à sociedade. Por exemplo, sobre esses novos processos estéticos que têm surgido. Muitas vezes, a legislação não consegue alcançar o científico e faz com que a gente tenha uma dificuldade de albergar e necessite da discussão técnica com a universidade, um médico ou uma enfermeira para entender situações que são novas e não estão postas na legislação.
Como vocês lidam então com essa tendência crescente?
É preciso entender que a Vigilância Sanitária vai trabalhar com qualquer produto ou serviço que possa causar algum dano à população. Se houver uma situação como essa, a Vigilância Sanitária tem que estar na avaliação. Quando a gente percebe que é algum serviço que a Vigilância Sanitária tem dificuldade de avaliar, nós tentamos pedir que o estabelecimento responsável descreva a atividade e os equipamentos usados, além de informar se há um registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Com essas informações, nós sentamos para discutir e avaliar quais os pontos de risco do processo.
Muita gente associa a ação da Vigilância Sanitária apenas a bares, restaurantes e outros estabelecimentos ligados à alimentação. Quais são hoje os principais problemas identificados em Salvador?
A Vigilância Sanitária tem três escopos: vigilância municipal, estadual e federal. A vigilância municipal hoje trabalha com serviços de baixa até média complexidade. Nosso maior problema hoje é a questão educativa com a população, que é o maior colaborador para nosso trabalho. Se o cidadão consegue entender que aquela situação pode causar um risco, ele vai acionar a Vigilância Sanitária. Salvador é muito grande e são diversas atividades novas sendo criadas. Nós tivemos que discutir, por exemplo, o que seria avaliado na questão dos food trucks. E agora já tem os food bikes, que é um novo serviço. Muitas vezes a população nos aciona por questões que não são nossas, e nós temos que dar um esclarecimento sobre isso também, então acaba deslocando equipes de focos que realmente precisam de atenção. Outro ponto é que o seguimento regulado não faz exaustivamente um controle de qualidade, que faz parte de serviços de acreditação e definição dos riscos. Nós precisamos que o serviço regulado faça isso para que possamos trabalhar juntos nesse processo.
A prefeitura tem uma central de licenciamento de eventos administrada pela Sucom. Por meio da internet, nós temos acesso se aquele serviço necessita do nosso acompanhamento, a exemplo de alimentação e saúde. É muito importante que esses eventos sejam credenciados 15 dias antes para que a gente analise o risco que aquele produto pode causar à população. A partir dessas questões, nós fazemos uma visita para inspeção e autorização.
Quais são os pré-requisitos para que um serviço de alimentação seja liberado?
Como a gente está falando de alimento especificamente, é necessário entender que o estabelecimento tem que conhecer a Lei Municipal 5.504, a RDC 216. Se for um food truck, conhecer a legislação de food trucks, sancionada aqui em Salvador. Essas legislações norteiam o segmento para que realizem o trabalho da forma correta. Itens como higienização, treinamento de funcionários são focos da Vigilância Sanitária. Se identificarmos um problema que não causa dano, é emitida uma notificação. Se identificarmos uma situação que causa um risco iminente, pode gerar uma interdição parcial ou auto de infração. Essas medidas podem ocorrer durante uma visita, a depender do que se encontre.
Há uma agenda pré-estabelecida de visitas periódicas ou o trabalho é pautado basicamente em denúncias?
Todo estabelecimento que tem interface de fiscalização da Vigilância Sanitária precisa de um alvará sanitário, que é um documento que valida que a Vigilância Sanitária esteve lá. Nosso trabalho faz com que o próprio segmento solicite o alvará sanitário, que tem validade de um ano.
Durante o ano, são feitas visitas surpresa ou a Vigilância Sanitária só retorna depois de um ano?
Depende. Se o estabelecimento tem um histórico que demande uma visita constante, isso será realizado. Há estabelecimentos que se adequam durante a visita, mas depois de algum tempo retornam às práticas anteriores, então temos que fazer uma fiscalização mais próxima.
Em caso de interdição de um estabelecimento, qual é o tempo limite para que ele volte a funcionar?
Quando é feita uma interdição por conta de situações que podem causar um risco, é solicitada uma análise. Problemas de estrutura, por exemplo, são avaliadas pela Codesal. Se em uma semana eles conseguiram sanar o problema, emitimos um termo de desinterdição. Se é uma situação em que a higiene está toda comprometida, precisamos fechar até uma higienização completa e, se necessário, troca de equipamentos. Tudo depende do estabelecimento e do tempo gasto para resolver o problema.
Existe algum ranking do tipo de estabelecimento que apresenta mais problemas?
Alimentos. Esse é o tipo de estabelecimento onde as pessoas mais sinalizam problemas. Atualmente, as pessoas comem muito fora de casa, então tem ampliado bastante essas atividades. Sempre as pessoas se queixam, fazem denúncias sobre surtos após a ingestão de alimentos, então nós fazemos a fiscalização.
E como funciona a fiscalização de merenda escolar?
Nós temos uma demanda que o próprio Ministério Público nos aciona sobre as escolas municipais e estaduais e temos um programa de monitoramento de controle de qualidade do alimento. Nós coletamos os alimentos da merenda para identificar se está satisfatório ou não para os escolares. Também temos um cadastro das escolas existentes e fazemos durante o ano uma atividade de inspeção para orientar e solicitar, através de notificação, os itens que devem ser resolvidos ou melhorados.
A Vigilância Sanitária realiza ações educativas, tanto para o estabelecimento quanto para a população no geral?
Chamo a atenção que nós temos quatro pilares na Vigilância Sanitária: fiscalizatório, normativo, educativo e punitivo. Esse pilar educativo é baseado numa análise das questões de maior risco sanitário, que levam à necessidade de um trabalho desse tipo com a população. Nós temos trabalho atualmente com os escolares, como se eles fossem mini-vigilantes, que é feito na Liberdade; temos com os serviços de alimentos, tentando falar das boas práticas de manipulação; em saúde, há muita demanda sobre o gerenciamento de resíduos; e situações que envolvem a segurança do paciente. Nós temos tentado albergar as atividades educativas nesses pontos. Importante salientar que a Vigilância Sanitária tem um planejamento anual em que pontuamos cada atividade. Nossa equipe também realiza sempre novos treinamentos em âmbito estadual ou federal.
Vários setores públicos têm adotado o uso de aplicativos para facilitar o contato da população. A Vigilância Sanitária conta com alguma ferramenta do tipo?
Ainda não. Nós temos um portal da Secretaria Municipal da Saúde com um item da Vigilância Sanitária. Nós estamos até fazendo atualizações para que as informações sejam passadas de forma adequada. Mas, para denúncia, o oficial é 156. A partir do protocolo, é possível acompanhar a denúncia, as medidas adotadas e a conclusão do processo. Também é possível comparecer presencialmente na Vigilância Sanitária ou enviar e-mail para [email protected] que nós faremos um rastreamento e tentaremos dar uma resposta. Sabendo que a resposta só é oficial a nível de ouvidoria.