A demonização das relações de trabalho na área médica: CLT x PJ
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O mundo vive uma época de extremismos. As pessoas estão se dividindo entre pólos antagônicos, mas a crise clama: é tempo de repensar muitos paradigmas. Nesse cenário, diante do desafio de levar saúde a todos os brasileiros, o SUS não pode mais procrastinar: como se dará a relação de trabalho com os médicos? A resposta não é tão simples. A amplitude e complexidade desta atividade requer um entendimento profundo e desprovido de convicções ideológicas. Trata-se muito mais de aspectos técnicos, mas certamente não haverá apenas uma forma correta.
Nos últimos anos, sob o manto da proteção dos direitos trabalhistas, assistimos a uma demonização das diversas formas de relação de trabalho médico que não se submeteram à CLT. Antes que todos se entrincheirem em suas posições opostas (CLT x PJ), deve-se ter em mente que a sociedade precisa de uma solução eficaz e que contemple todas as suas necessidades. Quase todas as soluções para a crise existente passam por um “meio termo”, ou seja, pela capacidade de se observar as diferenças e dar o tratamento adequado a cada situação dentro do seu contexto. Na relação médico x SUS, não há de ser diferente. Respeito às diversidades parece ser a dica: o nosso sistema jurídico, quando provocado em todas as suas esferas, tem deixado esta mensagem para a sociedade.
Desde 1943, nossos tribunais especializados cuidam de interpretar esta legislação complexa para o mundo moderno. O Hospital Martagão Gesteira já nasceu em 1946 sob a égide da CLT. Martagão e CLT nasceram na década de 40. Já o SUS nasceria quase cinco décadas após. Natural que as regras de outrora não preencham todas as necessidades de um serviço de saúde que evolui com a rapidez que a tecnologia lhe impõe. Por isto ousamos dizer que o melhor caminho seria separar de maneira honesta, com a boa-fé de todos, as relações que deveriam ser regidas pela CLT daquelas que essencialmente deveriam ser respeitadas por sua natureza diversa. Cada instituição de saúde deveria fazer esta discussão livremente.
Insistir cegamente na regra celetista, tentando impô-la sem respeitar as diferenças ou, até mesmo, insistir na “pejotização”, sem respeitar a CLT, prejudica a todos: sindicatos, gestores, médicos e principalmente à comunidade. Sim, este conflito ideológico prejudica também a sociedade que acabará pagando mais uma vez pela incapacidade de se buscar um “meio termo” capaz de corrigir estas diferenças específicas no setor de saúde. Sofrerão aqueles necessitados de assistência médica hospitalar.
O Martagão Gesteira, que há exatos 20 anos fechou as suas portas por não suportar o passivo trabalhista decorrente da inadequação da CLT à sua realidade, deixou de realizar naquele ano algo em torno de 360 mil atendimentos. Certamente um desfecho trágico para muitas crianças necessitadas da Bahia e de outros estados do Nordeste. O hospital somente viria a reabrir no ano seguinte para atuar sem qualquer CTPS assinada, quando foi substituída a mão-de-obra por Cooperativa de Trabalho. Ali se pendulava para o pólo oposto. A entidade viveu os dois extremos: ora adotou a integralidade da CLT, ora viveu sem nenhuma CTPS assinada. A experiência mostrou que ambos levariam a instituição ao fracasso. Isso deveria ser observado com responsabilidade por todos que ousam intervir e influenciar a relação entre médicos, empresas médicas e hospitais.
Neste momento, o Martagão Gesteira acredita haver encontrado o melhor caminho. Escolheu a via da ponderação e do equilíbrio. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia, fruto de longa negociação e análise dos pormenores de cada atividade médica, delimita as diversas atividades dos médicos e prevê a liberdade de contratação destes serviços na forma que mais seja apropriada à realidade do mercado médico-hospitalar. São contempladas as diferenças, inclusive reconhecendo o regime celetista em perfeito convívio com as contratações de empresas médicas prestadoras de serviço.
No dia 15/12/2016, deixamos para trás a polarização que levava a instituição aos extremismos (CLT total x pejotização) e não pretendemos voltar ao passado de fechamento institucional ou de conflito na interpretação da CLT contra o Ministério Público do Trabalho. O avanço está em respeitar as diferenças entre os serviços.
O tema é complexo e de difícil compreensão até mesmo para gestores do ramo hospitalar. O mais relevante nisso é dar um norte à sociedade, pois muitas instituições, inclusive correntes políticas, dizem que há uma “pejotização”, mas esquecem daqueles que estão agindo corretamente, dentro dos limites da legislação em vigor.
Conheço e respeito muitos médicos que nunca quiseram ser empregados de ninguém, que querem organizar sua atividade da forma empresarial e prestar serviços a diferentes instituições ou empresas, muitos cirurgiões livres, independentes, como eu mesmo. Todos possuem uma coisa em comum: conduzem o seu próprio tempo. De repente, o extremismo pode chegar a tal ponto de me obrigar a trabalhar como “celetista” a vida toda, gerando uma inadequação à minha atividade além de ineficiência a ser paga pela própria sociedade.
É possível respeitar o direito dos celetistas, sem violentar o direito daqueles diferentes, que podem trabalhar em regimes mais flexíveis mediante respeito à legislação. Estejamos mais atentos à união entre nossas classes, sendo de crucial importância reconhecer que existem várias formas de contratar serviços médicos, não sendo plausível qualquer atitude extremista que venha a cercear ou impedir o acesso ao direito e à autonomia preservada por nossa Constituição Federal.
"Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade": é o que pensava Aristóteles sobre justiça. O raciocínio é aparentemente simples, mas até hoje temos (as instituições) tanta dificuldade em compreender e aplicar.
* Carlos Emanuel Melo é Cirurgião Pediátrico e Presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) - Instituição Mantenedora do Hospital Martagão Gesteira