Saúde

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou um estudante de Conceição do Coité, na região do Sisal, a cultivar a cannabis com finalidade medicinal. A decisão visa garantir tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem.

Com a decisão judicial proferida no último dia 15, Rogério (nome fictício) poderá plantar, cultivar e possuir plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente, em sua residência.

No ano passado, o beneficiário da decisão chegou a ser internado em clínica psiquiátrica por conta do quadro de saúde mental. De acordo com os relatórios médicos apresentados no processo, o tratamento convencional que vem fazendo apresenta “resposta terapêutica insatisfatória e/ou intolerância aos efeitos colaterais”.

“Sempre tive ansiedade e episódios de depressão, mas a internação foi o ápice do quadro de saúde. Fiquei 30 dias em tratamento e precisei trancar a faculdade”, conta o estudante. Mesmo fazendo uso de medicamento convencional, ele apresenta sintomas de ansiedade e insônia.

Rogério já tinha autorização da Anvisa para importação de um medicamento à base de canabidiol que custa em torno de R$2.000,00, por mês. Contudo, sem condições financeiras para a compra, buscou auxílio da DP-BA.

Antes da judicialização, a instituição buscou o fornecimento através do Sistema Único de Saúde. “Temos um fluxo de obtenção de medicamentos à base de canabidiol para crianças com epilepsia via Secretaria Municipal de Saúde. Nesse caso, não tivemos sucesso, o medicamento não foi aprovado para a patologia”, conta o defensor público Rafael Couto, que atuou no caso.

Como o cultivo da planta é proibido pela legislação brasileira, foi ajuizado um pedido de habeas corpus preventivo para anular o risco de prisão caso o estudante seja encontrado com as plantas em sua residência. 

Apesar da ausência de regulamentação, diversas jurisprudências em todo o país têm estabelecido que o plantio pode ser autorizado sem criminalização do indivíduo.

Além disso, conforme prevê a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Segundo o defensor público Rafael Couto, em casos como esses, após deferimento de decisão judicial, uma perícia poderá verificar a quantidade de plantas necessárias para extração do óleo necessário à produção caseira de medicamentos.

DIREITO EM LEI

No ano passado, foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol. Diversos municípios, a exemplo de Salvador, já têm sancionadas leis que garantem a distribuição gratuita de cannabis medicinal no SUS.

Em âmbito estadual, já existem leis autorizando a distribuição de medicamentos à base da planta cannabis sativa no Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Na América Latina, o uso da maconha e seus componentes para fins farmacológicos é regulamentado no Chile, Colômbia e Uruguai.

Com o tema “Defender a Vida, Ampliar a Vacinação, Combater a Dengue e Promover Saúde nos Territórios”, a Prefeitura de Salvador, através das Secretarias de Saúde (SMS) e Educação (SMED), realiza nesta sexta-feira (19), o Dia D da Mobilização Saúde na Escola 2024 em dez escolas da rede municipal. 

Desde o início da mobilização, em 08 de abril, as atividades acontecem em 168 unidades escolares com adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), beneficiando mais de 55 mil alunos. O objetivo é realizar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos através do desenvolvimento de atividades educativas no ambiente escolar.

Entre os serviços e ações estão: atualização da caderneta vacinal; atividades de conscientização e combate ao mosquito Aedes aegypti; promoção da saúde mental e saúde bucal, e prevenção de violências. 

Em 2023, foram realizadas 9.323 atividades educativas assistenciais no ambiente escolar através dos profissionais da saúde em parceria com os da educação. A vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, ressalta o propósito de fortalecer os vínculos entre educação e saúde para a prevenção de agravos. “A mobilização Saúde na Escola busca reduzir o risco de adoecimento da população por doenças imunopreveníveis, além de conscientizar os estudantes sobre prevenção e combate à dengue, por exemplo.

Durante as atividades, fazemos isso de uma forma leve, lúdica e interativa dentro do próprio ambiente escolar. A garotada aprende de forma fácil e acaba virando multiplicadora das informações nos ambientes familiar”, declarou.

De acordo com o secretário da Educação, Thiago Dantas, trata-se se de um programa de grande importância para os alunos e toda a comunidade escolar. “Fruto de mais uma parceria da Saúde e da Educação em Salvador. São ações de cuidados com a saúde, de promoção do conhecimento e da conscientização, bem como de prevenção de doenças. Tudo isso influencia no bem-estar dos nossos estudantes, na redução do absenteísmo e no melhor rendimento escolar", afirma.

PROGRAMAÇÃO DIA D - 19/04/2024; das 08h às 11h; 13h às 16h:

Creche e Pré-escola Primeiro Passo Tubarão (Subúrbio Ferroviário);

Escola Municipal de Canabrava (Canabrava);

Escola Municipal Professor Antônio Carlos Onofre (Federação);

Escola Municipal Martagão Gesteira (Brotas);

Escola Municipal Professor João Fernandes da Cunha (Itapuã);

Escola Municipal Carmelitana do Menino Jesus (Uruguai);

Escola Municipal Gisélia Palma (Liberdade);

Creche e pré-escola Primeiro Passo X (Cajazeiras); 

Centro Municipal de Educação Infantil Paroquial de Santana (Pelourinho); 

Escola Municipal Centro Comunitário Frei Leônidas Menezes (Pernambués)

O Ministério da Saúde, anunciou, nesta quinta-feira (18), a ampliação da faixa etária elegível para a vacinação contra a Dengue.  Com a mudança, crianças e adolescentes de 6 a 16 anos poderão receber o imunizante. Anteriormente a cobertura estava restrita a jovens de 10 a 14 anos. 

O ajuste visa aproveitar as próximas doses do vencimento em 30 de abril. Até agora, a Bahia distribuiu 170.469 doses para 125 municípios, mas cerca de 22 mil doses com validade até abril ainda não foram utilizadas.

O documento ministerial indica que a estratégia poderá se expandir para pessoas de até 59 anos e 11 meses, dependendo do estoque disponível nos municípios. 

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, avalia que, “além de assegurar a segunda dose para todos que iniciarem o esquema vacinal, a medida ministerial busca reduzir a incidência de Dengue entre a população mais jovem e otimizar recursos". 

A Bahia receberá R$ 12 milhões para ampliar a cobertura e campanha de vacinação nos 417 municípios do estado, além de R$ 967,4 mil para o desenvolvimento de iniciativas e outras ações no estado. O recurso será destinado pelo o Ministério da Saúde, que anunciou nesta quarta-feira (17), a verba de R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação em todo o país durante este ano. 

Da quantia, a pasta informou que R$ 15 milhões serão repassados aos estados e R$ 135 milhões para os municípios. O valor será destinado em parcela única, para que os municípios possam se programar ao longo do ano. 

O investimento tem o objetivo de aprimorar os resultados alcançados até o momento. Desde o ano passado, o órgão obteve um crescimento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. 

A projeção é incentivar os municípios a realizarem estratégias de vacinação envolvendo escolas. O Ministério da Saúde propôs uma agenda prioritária de imunização nas escolas a ser adotada, cujo público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. 

No ano passado, com as ações de microplanejamento coordenadas pela pasta, 3.992 municípios brasileiros declararam ter feito alguma ação envolvendo ações de vacinação nas escolas, como checagem de caderneta ou vacinação em ambiente escolar.

Após o Brasil registrar em 2023, cerca de 80.012 novos casos de tuberculose, o levantamento sobre a doença na Bahia mostrou que houve uma queda no mesmo período. Segundo o estudo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), acessado pela reportagem do Bahia Notícias, o estado notificou 4.657 casos da doença no ano passado. 

O número foi inferior aos 4.883 obtidos no ano de 2022, período em que o estado registrou uma alta na decorrência de tuberculose. Neste mesmo ano foi registrado também um aumento no número de mortes. De acordo com os dados, em 2022 foram 413 mortes por tuberculose em todo o estado. 

Já em 2023, foram registrados 372 óbitos pela enfermidade, uma queda comparada ao ano anterior. 

A taxa de mortalidade também diminuiu. No ano passado, a taxa alcançou 2,5. Número inferior ao 2,8 obtido no ano retrasado.  Já a taxa de incidência por 100.000 habitantes em 2022 foi de 30,9% contra 29,7% em 2023. 

De acordo com a médica pneumologista do Programa Estadual de Tuberculose da Bahia, Lívia Fonseca, o crescimento nas notificações por tuberculose no ano retrasado aconteceram em decorrência da volta dos registros pela doença, que tinham sido paralisados nos períodos anteriores. 

“Em 2022 com a retomada real das ações, a gente começa a ter um incentivo maior para o diagnóstico e para a notificação. Então aqueles casos que estavam negligenciados sem notificação agora passam a ser notificados e tem aquela impressão de que a gente tem uma incidência maior do que a anterior. Porém, na verdade, não é porque tem uma incidência maior, mas sim porque a gente agora tem a identificação de casos que são registrados e que vão aos nossos bancos de dados para o reconhecimento”, explicou Fonseca. 

“Então essa retomada da notificação é que faz com que uma aparente incidência maior a gente tenha naquele período. E aí depois a gente volta a ter uma redução que normatiza o processo de notificações meio que equivalente ao que a gente tinha antes de 2022”, comentou a especialista. 

PERÍODO DA PANDEMIA

Os dados da Sesab mostraram que houve também um aumento nos casos de tuberculose na Bahia no período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. No primeiro ano de pandemia, foram 3899 casos da doença e em 2021 foram 4.408 situações pela doença. 

As mortes pela doença também aumentaram entre 2020 e 2021. O primeiro ano notificou 327 óbitos, enquanto 2021 obteve 381, com taxas de 2,2 e 2,6 respectivamente. 

A pneumologista comentou que os números foram maiores durante a pandemia por conta da população procurar assistência médica em decorrência da Covid-19. A especialista pontuou que as cidades das macrorregiões leste, sul e extremo sul da Bahia estão entre as mais acometidas pela doença. 

“Neste processo de pandemia foi muito mais pensado um caráter de uma notificação reduzida por conta da procura menor dos indivíduos as unidades de saúde com a sintomatologia. Alguns começaram esses sintomas que são comuns na tuberculose, tosse, febre, dificuldade às vezes para respirar, emagrecimento; essas pessoas naquele momento observavam aquilo como uma possibilidade de estarem acometidas pela Covid-19. Algumas não iam às unidades de saúde, outros já estavam tratando de tuberculose e pararam de fazer seus tratamentos”, disse Lívia. 

“A gente teve toda uma locação de recursos muito focado na Covid-19. Alguns casos deixaram de ser tratados e outros deixaram de ser diagnosticados. Com isso a gente teve inicialmente a redução e depois os indivíduos voltam às unidades de saúde, voltam para os reconhecimento de doença, aí se identifica a tuberculose já através dos seus exames específicos, e aí gente começa a ter mais notificação”, completou a médica. 

No ano de 2024, a Bahia já acumula 439 casos e 22 mortes por tuberculose.

Uma nova variante do vírus mpox (antiga varíola dos macacos), foi registrada no Congo, na África, na última segunda-feira (15). A variante é considerada mais infecciosa e potencialmente mais fatal do que as variantes que circularam em 2022 com a enfermidade. No período houve um surto global em 2022, que levou à aplicação de vacinas de emergência. 

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, pesquisadores europeus alertaram no mês de março  a circulação da nova variante, batizada como Clade Ib. Nesta segunda, um estudo de médicos que atuam no país africano foi publicado apontando um estado de alerta. 

“São necessárias medidas urgentes, incluindo vigilância reforçada, rastreio de contatos, apoio à gestão de casos e vacinação direcionada para conter este novo surto do Clade Ib, que tem potencial pandêmico”, explicaram os profissionais.

Os especialistas indicaram também que as infecções pela variante possuem uma maior carga viral e mais mortal, com taxas de letalidade que chegam a 10%. Por conta das modificações na estrutura do vírus, ele está escapando de alguns dos testes mais tradicionais de diagnóstico.A variante Clade Ib foi descoberta há cinco meses e registrou até agora 108 casos confirmados e 241 suspeitos, especialmente na cidade de Kamituga, que tem cerca de 20 mil habitantes. O município fica a 2 mil quilômetros da capital do país, Brazzaville, e concentra minas de extração de ouro.

A suspeita de médicos é de que a transmissão principal seja sexual, já que 29% dos casos confirmados foram registrados em pessoas que trabalham com sexo. A mpox (antiga varíola dos macacos) é uma doença derivada do vírus da varíola. Na ocasião foram registradas cerca de mil mortes pela doença em todo o mundo naquele ano. O imunizante aplicado na época, porém, se mostrou posteriormente  incapaz de garantir uma proteção a longo prazo. 

Diferente do surto passado, que teve maior impacto entre a população LGBTQIAPN+, no novo alerta foi informado que a transmissão está ocorrendo entre pessoas heterossexuais, conforme uma análise de pesquisadores da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos. 

Feridas e bolhas dolorosas na pele são ocasionadas pela enfermidade. Ela pode afetar ainda todo o corpo, sendo mais frequentes no rosto, nas mãos, nos pés e nos órgãos genitais.

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite no Brasil em todo o país neste ano. A medida tem como público alvo crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. 

O repasse tem o objetivo de fortalecer os resultados da imunização alcançados entre o ano passado para este ano. O órgão registrou um crescimento nas coberturas vacinais de 13 dops 16 principais imunizantes do calendário do Program Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques estão a imunização contra a poliomielite, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rebéola, caxumba), pneumocócica e hepatite A. 

Do total do valor, R$ 15 milhões serão repassados aos estados e R$ 135 milhões para os municípios. A pasta informou que o recurso será destinado em parcela única, para que os municípios possam se programar ao longo do ano. A meta é também incentivar os municípios a realizarem estratégias de vacinação envolvendo escolas.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão discutir na próxima sexta-feira (19) a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O encontro tem o intuito de discutir a proposta de manutenção da proibição de comercialização, fabricação e importação, além da propaganda desses produtos através de qualquer meio. 

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são proibidos no Brasil desde 2009. Vape, pod e os acessórios que se encaixam nessa categoria também são proibidos. No entanto, no ano passado a Anvisa aprovou a consulta pública sobre a produção e regulação dos produtos eletrônicos.

A resposta de especialistas e da população serviria para ajudar na elaboração de um possível termo para regular os objetos ao invés de proibi-los. Em 2022, a agência teria aprovado por unanimidade um relatório que apresentava a manutenção da proibição e indicava a adoção de iniciativas para aprimorar a fiscalização. 

Anteriormente, o Ministério da Saúde se posicionou contra flexibilizar a proibição, apontando que o uso desses dispositivos representa um risco à saúde da população brasileira.

(Matéria atualizada as 11h48) 

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta quarta-feira (17), o julgamento de uma ação que discute as condições para que homens e mulheres possam fazer cirurgias de vasectomias e laqueaduras voluntárias no país.
 

Os ministros ainda não vão julgar o mérito do caso nesta primeira fase da análise, mas as partes envolvidas no processo poderão fazer suas argumentações em suas sustentações orais. O ministro Kassio Nunes Marques é o relator.
 

A ação foi movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra trechos da Lei do Planejamento Familiar que tratam de condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização voluntária.
 

Uma nova lei em vigor desde março de 2023, porém, mudou a regra para 21 anos ou que tenham dois filhos vivos podem solicitar o ato cirúrgico, desde que respeitado um prazo mínimo de 60 dias entre o pedido e a cirurgia.
 

Uma terceira alteração é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê.
 

Na ocasião, a lei foi considerada um avanço aos direitos das mulheres. O PSB, no entanto, pede a retirada da obrigatoriedade de descendentes e a redução da idade mínima para 18 anos.
 

O partido argumentou que as exigências afrontam os direitos fundamentais das pessoas, contrariam tratados internacionais firmados pelo Brasil e divergem dos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros.
 

Além disso, afirmou que há flagrantes violações a princípios constitucionais como a da dignidade da pessoa humana, a liberdade de escolha, de planejamento familiar e dos direitos reprodutivos e sexuais.
 

O partido também alegou que as limitações à esterilização voluntária prejudicam mais diretamente as camadas sociais vulneráveis da sociedade, que apresentam maior taxa de fecundidade e dificilmente podem se valer da medicina particular.
 

A Associação do Movimento Brasil Laico, que pediu para participar do caso, alegou que a decisão de esterilizar-se cabe à pessoa interessada, vedado ao Estado nela intervir.
 

A Constituição Federal diz que o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
 

Também foi anexada na ação uma pesquisa realizada em seis capitais brasileiras (Palmas, Recife, Cuiabá, Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba) com homens e mulheres que buscavam a esterilização cirúrgica no SUS (Sistema Único de Saúde).
 

O estudo verificou que após um período de cerca de 6 meses, apenas 25,8% das mulheres e 31% dos homens que demandaram a cirurgia haviam obtido sucesso. O partido destaca ainda o fato de que 8% das mulheres engravidaram durante o período de espera pela esterilização.
 

Após a mudança da lei, o número de laqueaduras feitas pelo SUS saltou de 22.392, em 2022, para 39.276, em 2023 —um aumento de 75,4%, segundo dados da SES (Secretaria de Estado de Saúde) de São Paulo.
 

A inserção de DIU também cresceu, passando de 41.118 para 43.255 procedimentos no mesmo período (alta de 5,2%).
 

Apenas nos dois primeiros meses do ano, já foram feitas outras 7.137 laqueaduras e 6.256 inserções de DIU —o equivalente a 18,17% e 14,46%, respectivamente, dos procedimentos realizados em 2023.
 

No município de São Paulo, segundo a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), até março deste ano foram feitas 418 inserções de DIUs e 2.353 procedimentos de laqueadura tubária.

Com a confirmação de 80 casos da Febre Oropouche na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado intensificou as ações de investigação epidemiológica nas regiões em que houve registros da doença. Técnicos da Vigilância Epidemiológica do Estado estão fazendo a captura do vetor, o mosquito Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, para identificar se os animais estão infectados. Esse trabalho busca compreender melhor o cenário dessa doença na Bahia.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, aponta que desde o primeiro caso confirmado, a Sesab ficou em alerta. “Toda vez que falamos em agravo de interesse à saúde pública, um caso já é um sinal de alerta para a vigilância epidemiológica, mesmo que não haja um cenário de ameaça iminente”, afirma.

Ainda segundo Márcia São Pedro, é importante que as pessoas usem roupas compridas e façam uso de repelentes. “Ressaltamos também que não se deve deixar lixo e folhas acumulados, pois a existência destes materiais facilita a reprodução do vetor”, afirma. Ela ainda destaca que ao aparecer qualquer sintoma, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde.

“Por ser causada por um arbovírus, a Febre Oropouche tem sintomas muito parecidos com os da dengue como febre, dor no corpo e dores nas articulações”, explica a diretora. Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado no alívio dos sintomas. A Secretaria reforça a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos e destaca ações de vigilância epidemiológica para monitoramento da situação.

CASOS

Ao todo foram confirmados 80 casos de Febre Oropouche na Bahia em residentes dos municípios de Amargosa (3), Camamu (1), Gandu (3), Ibirapitanga (1), Ituberá (1), Jaguaripe (1), Laje (14), Maragogipe (1), Mutuípe (2), Piraí do Norte (1), Presidente Tancredo Neves (9), Salvador (2), Santo Antônio de Jesus (4), Taperoá (4), Teolândia (23) e Valença (10).