A Bahia do inverso e da violência que se destaca dentre as unidades federativas do País como uma das mais inseguras, está a transformar o líder do movimento dos amotinados da Polícia Militar, o ex-soldado Marcos Prisco, em celebridade. Expulso da corporação na greve de 2001, anistiado por Lula em 2010, comanda a atual revolta que sacode Salvador e cidades interioranas. Uma onda inusitada de homicídios, assaltos, saques, e depredações, causando prejuízos econômicos de monta em diversos setores da economia. Os amotinados reivindicam o que lhes foi prometido.
O líder do motim já esta pensando em se candidatar para permanecer, de vez, com uma cadeira na Assembléia Legislativa. Antes, informa-se, que pretende fazer um “pit stop” na Câmara Municipal. Perdão antecipado aos seus futuros pares, mas não desdenhem que, se eleito ele for, venha a constituir um grupo para liderar parte do legislativo. Herói às avessas, enfrenta o sistema legal, se impõe ao governo do Estado, desdenha das leis e deseja mudá-las ao seu jeito, reconhecendo abertamente que a sua atividade é marginal.
Disse ao apresentador Uziel na sua entrevista: “A PEC que interessa é a 102, que defende a desmilitarização e unificação das polícias, para que tenhamos direito à sindicalização e à greve”. Sabe, assim posto, que lidera um grupo que não difere em nada daqueles que a PM tem a obrigação de combater, por estarem à margem da lei. Exige não ser punido. Impõe não ser punido e quer anistia-já.
Um problema para Jaques Wagner e seu PT, a quem denunciou de ter participado, com ajuda, à greve da PM deflagrada em 2001. Mais: deu informações à Folha de São Paulo sobre o apoio em 2010 à candidatura do governador. Até agora Wagner não o desmentiu. Se em política vale tudo, o líder dos amotinados joga o seu jogo. A sua PEC 102 se contrapõe à PEC 300, que pretende a unificação dos vencimentos dos policiais militares em todo o País. Está PEC dificilmente alcançará êxito. Foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, numa estranha negociação, mas dificilmente o será em segundo turno. Se, no entanto, passar, irá ao Senado para duas votações e lá, certamente, será sepultada.
É um Projeto de Emenda Constitucional parque a lei básica do País veda militares e policiais, que utilizam armamentos de propriedade do Estado realizarem greves e constituir associações. Perguntarão os leitores por que há diversas organizações associativas na Polícia Militar. A resposta é simples. Porque os governos estaduais fecharam os olhos; descumprem também a lei; aceitam e digerem as greves; fazem concessões; não prende os amotinados; e os expulsos das corporações acabam anistiados. Como o fez Lula em 2010, o que permitiu ao ex-soldado Prisco voltar para presidir uma associação e comandar este levante que sacode a Bahia espalhando o terror, na capital e no interior, pela ausência de policiamento. Se não se põe ordem, admite-se a desordem. É isso o que está a acontecer. O governo faz de tudo para negociar, mas as propostas não atendem as reivindicações dos amotinados. É preciso bom senso nas negociações para se por um ponto final na situação caótica e se retornar à normalidade.
Os dois lados têm ciência do medo que se instalou. Sabem que o sucesso do Carnaval depende deles, que são os senhores da situação ou da desordem. Acabar com as provocações tipo “acabou o Carnaval” cantado na frente da Assembléia, onde estão os amotinados. Se não chegarem a bom termo, o prejuízo causado neste período de festa será imenso. Todos os prestadores de serviço foram prejudicados e se espera a redução de turistas e foliões que, nesta época, procuram Salvador pelo seu Carnaval diferenciado, que, aliás, dá sinais de decadência pela repetição da mesmice há mais de uma década.
Os amotinados recusam as propostas oferecidas pelo governo, exigem que não haja prisões. Em processo de negociação que contou com a participação do arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. Houve um pequeno avanço, é certo. Há de se reconhecer, também, que os policiais militares recebem baixa remuneração para expor suas vidas no dia a dia. Para que haja um combate eficaz à violência que cresce em todo o Estado, é preciso melhorar a remuneração do corpo policial, até para evitar o envolvimento deles com narcotraficantes, como aconteceu no Rio e em São Paulo e, ao que parece, se observa também em todas as unidades federativas.
Nove dias de levante é um número significativo. Depois do retorno à normalidade, há uma pergunta emblemática a fazer: se a PM enfrenta a autoridade do Estado, como procederá com a cidadania a quem cumpre proteger dos bandidos? Difícil. Ninguém trabalha com bom humor quando não se recebe uma remuneração condigna, ainda mais quando se está armado para impor, supostamente, a ordem. Daí, o que ocorre no dia a dia: a população teme o bandido, mas de igual modo não deixa de temer o policial, não todos, mas aqueles que não estão preparados para exercer a sua função ou quando a exerce se sentindo desprestigiado ao receber salário incompatível e insuficiente para sustentar a família.
O motim desrespeita a Constituição, sem dúvida. Mas é uma moeda que, naturalmente, tem dois lados. Um representa o valor, o outro é apenas uma imagem.
*Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta quinta-feira (9)
