Parecer da PGE de 2008 não indicava celebração de convênio entre Sedur e Instituto Brasil
Por Fernando Duarte
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Documento assinado pela procuradora Mariana Caribé de Almeida e apresentado nesta segunda-feira (22) pelo vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), aponta que, em 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou que o convênio para a construção de casas populares não fosse celebrado entre a Secretaria Estadual Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Instituto Brasil. O documento, que versa sobre o convênio alvo de denúncias da revista Veja, cita que o convênio de R$ 17,7 milhões poderia ser firmado com outras empresas, diferentes da ONG Instituto Brasil. À época, a procuradora recomendou a realização de uma chamada pública para seleção de projetos, pois não foi verificada a “equivalência entre a finalidade do instituto e o objeto convenial” – no caso, a contratação de obras de construção civil para a execução de plano habitacional. No mesmo parecer, datado de 25 de novembro de 2008, a representante da PGE sinaliza ainda que a entidade (Instituto Brasil) não demonstrou “capacidade financeira para suportar a contrapartida estabelecida na Minuta do Convênio, corresponde a R$ 225 mil.