Antecipação dos royalties é ‘improbidade administrativa’, afirma Gaban em representação
Por Fernando Duarte
Foto: Marcela Gelinski/ Bahia Notícias
Dessa vez, além do governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, virou alvo de representações nesta terça-feira (26) do deputado estadual Carlos Gaban (DEM) nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e nos Tribunais de Contas da União e do Estado em razão do projeto de antecipação dos royalties do petróleo, para cobrir o déficit da previdência estadual. Segundo o líder do DEM na Assembleia, a negociação “afronta a Segurança Jurídica do Sistema Financeiro Nacional a medida que excede o prazo do mandato eletivo do Governador do Estado da Bahia, que se encerra em 31 de dezembro do presente ano, colando em riscos as contas do estado”. De acordo com Gaban, há um prejuízo calculado de R$ 320 milhões por conta do leilão dos créditos dos royalties, vencido pelo Banco do Brasil. Nas representações, o líder do DEM na Assembleia acusa o governo do estado de improbidade administrativa. No caso dos tribunais de contas, Gaban solicita a realização de tomada de contas especial.