'Dispensaremos todas as formalidades', diz Gaban sobre projeto com propostas da greve
Foto: Marcela Gellinski
Nas negociações para o fim da greve da Polícia Militar, o governo do Estado se comprometeu a encaminhar a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) o projeto que consolida a contraproposta acordada com os integrantes do movimento com máxima urgência. Segundo o deputado Carlos Gaban, líder do DEM na Casa, as intenções do governo não devem ter impedimentos por parte da bancada de oposição. Ao ver que o contraproposta apresentada pelo Governo foi acatada pela maioria dos grevistas e que irá ser transformar em um projeto e será encaminhado a Poder Legislativo, gostaria de antecipar o sentimento da oposição e declarar que dispensaremos todas as formalidades no sentido de que o projeto seja votado e aprovado o quanto antes, em regime de urgência, assim que a proposta chegue a Casa”. A proposta do governo, que foi fechada em acordo com as entidades que representavam os policiais militares, tem como item já acertado o aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças, sendo 25% para os que exercem funções administrativas, 45% para operacionais e 65% para os motoristas, além de Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei que regulamenta as proporções. Outros pontos, porém, sacramentam o compromisso de passarem por alterações, como a rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira e o item mais polêmico, a revisão dos processos administrativos e disciplinares dos PMs que participaram da greve de 2012.