Neto afirma que Salvador 'vai parar' se IPTU for derrubado na Justiça
Por Alexandre Galvão
Foto: Valter Pontes/ Agecom
A decisão (veja aqui) da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) de abrir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não foi bem recebida pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), o gestor disse que caso a Adin seja acatada pelo judiciário “a cidade vai parar completamente”. “Não posso deixar de chamar a atenção para uma eventual decisão que acolha a Adin. Se, eventualmente, o Poder Judiciário determinar a suspensão da cobrança do IPTU, Salvador para. A Prefeitura para. O IPTU é a principal fonte tributária do município. Ora, se a Prefeitura, por qualquer motivo, for obrigada a suspender a arrecadação do IPTU, nós não vamos ter recursos para pagar funcionários, para manter as escolas, para manter os postos de saúde, para manter o sistema de transporte público, para manter o órgão de trânsito funcionando, para garantir a atuação da Guarda Municipal, para fazer a limpeza. Não teremos condições sequer de desempenhar as responsabilidades e deveres básicos”, ameaçou. Preocupado com a decisão do Poder Judiciário baiano, Neto espera ter parecer favorável à sua medida que recebe fortes críticas por parte de vários segmentos da cidade. “O Judiciário baiano fará um julgamento justo e não vai se deixar levar por pressões daqueles que são mais ricos, dos grandes donos de terrenos de engorda, e que não querem pagar impostos. O Judiciário não irá atuar contra os mais pobres”, apelou. A cobrança do IPTU, que, segundo a prefeitura, demorou cinco meses para ser estruturada – e ainda assim chegou aos soteropolitanos com diversos erros – também foi citada como impedimento para um novo modelo: “A prefeitura não teria tempo sequer para alterar o sistema de cobrança caso a Adin da OAB-BA tenha êxito”. O democrata, que é formado em Direito, prometeu ainda "examinar" a ação com "cautela, ponderação e responsabilidade".