Porcentual da emenda impositiva será reduzido, mas deputados continuam com R$ 1,2 milhão
Por Sandro Freitas
Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Para adequar o valor acertado para a emenda impositiva dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá que alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na semana passada, que determinava um porcentual de 0,6% da Receita Corrente Líquida do Estado de 2014 para ser usada pelos políticos na indicação de obras e outros projetos. Como as bancadas de situação e oposição acertaram o Orçamento Impositivo pelo valor, no caso de R$ 1,2 milhão para cada, será feita uma emenda ao projeto, para reduzir o porcentual para 0,3%. O líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), explicou ao Bahia Notícias que a mudança foi acordada com o chefe da minoria, Elmar Nascimento (DEM). “Não vai baixar o valor. Ficou por acordo que se fosse maior ou menos, iria alterar. É bobagem. Não tem dificuldade, está tudo combinado [com Elmar]”, pontuou. Caso fosse mantido o porcentual de 0,6%, o valor da emenda impositiva subiria para R$ 2,4 milhões por deputado, o que daria um recurso total de R$ 151,2 milhões para os 63 parlamentares. Para a votação desta terça-feira (28) está na ordem do dia da AL-BA o Orçamento de 2014 do Executivo, o projeto Anticalote e o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, transformado em uma polêmica pela bancada evangélica, que pediu vista do texto, considerado uma afronta aos heterossexuais pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PSC). Mesmo com a aprovação das matérias “bem encaminhada” e com acordo entre governo e oposição, segundo Zé Neto, o aval dos parlamentares não significa que a Casa entrará em recesso. A Assembleia vai emendar o ano legislativo de 2013 ao de 2014. “Não tem recesso porque acabou o mês. Foi um ano [2013] que não teve férias, recesso foi reduzido, e agora não teve recesso em janeiro. Lembro que não recebemos férias, nem 14º ou 15º salários, e o recesso que serviria para viajar e dar tempo para a família, ficamos presos aqui. Paciência, não tem o que reclamar não, faz parte da democracia”, avaliou o petista.