Lei sancionada: Salvador já pode realizar tombamentos de sítios históricos

Foi sancionada, nesta segunda-feira(6), pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, a Lei do Tombamento, que permite ao município reconhecer sítios históricos assim como fazem a Unesco, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Cultural da Bahia (Ipac). De autoria do vereador Leo Prates (DEM), o Projeto de Lei 622/2013 propõe que o primeiro monumento a ser tombado pela prefeitura seja o Cristo da Barra. A partir do reconhecimento, a construção histórica será transformada em patrimônio oficial e receberá um regime jurídico especial de propriedade que leva em consideração sua função social.