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Marca Bahia Notícias

Notícia

MP-SP entra na Justiça contra aumento do IPTU

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a aprovação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista, nesta segunda-feira (4). O projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca o aumento do IPTU, foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal. A matéria é similar com a que foi aprovada na Câmara de Salvador, mas em São Paulo o reajuste será menor do que na capital baiana. De acordo com o G1, o MP-SP não questionou os valores do aumento, mas a forma como ocorreu a aprovação do projeto, que não teria ocorrido com a devida publicidade exigida em lei. "Foi descoberta uma falha. Pelo regimento interno da Câmara dos Vereadores, não poderia haver votação desse projeto de lei em sessão extraordinária sem que o objeto estivesse devidamente delimitado", disse o promotor Maurício Lopes, ao considerar que o fato "conspira contra o princípio da gestão democrática". O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais.