Chapada: Prefeitos cobram soluções para gastos de responsabilidade do Estado e União
Por David Mendes
Fotos: José Marques / Bahia Notícias
O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), e as prefeitas de Mucugê, Ana Medrado (PP); de Itaetê, Lenise Estrela (PSB); Nova Redenção, Anna Guadalupe (PSD) – todas cidades da Chapada Diamantina – cobraram soluções para que os municípios sejam compensados com as contrapartidas que deveriam ser de responsabilidade dos governos federal e estadual. Segundo eles, as verbas são bancadas pelas prefeituras, que precisam utilizar recursos próprios, frutos de arrecadações como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em visita à redação do Bahia Notícias, os gestores das cidades que integram o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento do Circuito do Diamante (CIDCD) – oito no total, ainda em estado de emergência por conta da seca –, garantem que vão pressionar os executivos federal e estadual para que assumam as suas responsabilidades. “Em Andaraí, somente com despesas pagas com recursos do Município, que não são da nossa responsabilidade, nós gastamos R$ 137 mil por mês”, revelou Cardoso. Segundo ele, o dinheiro, que deveria ser investido no município, são gastos com o Judiciário, Postos de Saúde da Família (PSF), Segurança Pública, Educação e funcionamento até de órgãos estaduais, como a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). “O Município [ de Nova Redenção] conta com três PSFs e recebe [do governo federal] R$ 32 mil [por mês] para pagar três médicos e três enfermeiros. Só com uma médica o município paga R$ 24 mil [por mês]. Além disso, nós temos que manter toda a infraestrutura das unidades. Pagamos casa para médico, combustível, alimentação e diversas outras despesas. A gente banca tudo. Então, se você perguntar hoje quem quer PSF no município, ninguém quer, porque nós não vamos ter dinheiro para sustentar”, criticou Anna Guadalupe.
Contrapartidas arcadas pelos municípios impedem investimentos
Segundo os administradores, os municípios acabam por financiar 80% dos programas de responsabilidade de outras esferas, o que compromete, inclusive, as suas administrações. “Isso ainda incide em nossa folha de pagamento e, com isso, ficamos sujos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, porque isso faz com que se ultrapasse [o limite de] 54% de gastos com a folha [conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal]”, queixou-se Ana Medrado. Além das contrapartidas com programas do governo federal na área de Saúde, os prefeitos reclamam de contrapartidas de programas do governo na área de Educação, como transporte de alunos de toda a Rede Estadual de Ensino, e Segurança Pública, com o patrocínio de toda a estrutura para a atuação das polícias Civil e Militar. “Quando bancamos tudo isso, perdemos toda a capacidade de investimento e desenvolvimento do Município. Em uma prefeitura como a de Camaçari, Feira de Santana ou São Francisco do Conde, que contam com altas receitas, não haveria problema. Mas, municípios que vivem apenas do FPM como os nossos, fica impossível governar”, condenou o prefeito de Andaraí. Conforme dados apresentados por ele, Ibicaraí gasta por ano R$ 1,6 milhão com as contrapartidas. Segundo o alcaide, o dinheiro utilizado, caso fosse investido no Município, daria para construir 150 casas populares durante o período citado, ou construir e manter, por ano, quatro escolas em tempo integral, ou ainda comprar 30 mil cestas básicas para distribuir entre as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.