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Marca Bahia Notícias

Notícia

Câmara discute ações para limitar atuação do Judiciário

O Congresso elabora para outubro um conjunto de medidas que tem como um dos objetivos reduzir o campo de atuação do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com a reportagem desta segunda-feira (29) da Folha, o pacote de ações é organizado pela Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. O colegiado foi instalado em novembro de 2012, após o julgamento do mensalão, pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para atender a um requerimento do então líder do PT e atual secretário-geral do partido, Paulo Teixeira (PT-SP). Eleito em fevereiro, o atual comandante da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já determinou ao chefe e ao relator da comissão que apresentem, no aniversário dos 25 anos da Constituição, um projeto que delimite o terreno do Executivo, Legislativo e Judiciário.