MPF aciona Carlos Soares por causar prejuízo de R$ 11,3 mi ao erário

O ex-secretário de Educação da prefeitura de Salvador, Carlos Soares, a sua ex-assessora Sara Rocha Almeida, a editora Aymará e um sócio da empresa responderão por improbidade administrativa em ação ajuizada pelos Ministério Público Federal (MPF-BA) e Estadual na Bahia (MP-BA). Eles foram acionados por irregularidades em quatro contratos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que custaram mais de R$ 84 milhões os cofres públicos entre os anos de 2008 e 2010 (entenda o caso aqui e aqui). Segundo o MPF, os atos geraram prejuízo de R$ 11,3 milhões à pasta. Os contratos foram realizados entre a pasta e uma editora de livros destinados a alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e na execução dos contratos. Constatou-se que os agentes públicos deram tratamento privilegiado à empresa, negaram publicidade a atos oficiais e adquiriram mercadorias em excesso. Aproximadamente R$ 3,4 milhões foram gastos com estoque desnecessário em 2010. Caso sejam condenados, os réus ficam sujeitos a punições como o ressarcimento integral do dano, a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. A pasta municipal, atualmente sob comando de João Carlos Bacelar, é alvo de novo estudo do MP-BA sobre um contrato de R$ 12,3 milhões, com dispensa de licitação, junto ao Instituto Alfa e Beto.