MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é aprovada em comissão

A Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012) foi aprovada nesta terça-feira (19) pelos parlamentares que integram a comissão mista que analisou o relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que deu parecer favorável à medida. A proposta prevê financiamento da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Membro da comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), lembrou que o governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões, de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende alcançar a erradicação do analfabetismo nessa faixa etária até 2020. "Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013", afirmou Pinheiro. A matéria segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.