Cafarnaum: Contas de 2011 da prefeitura são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Cafarnaum, no centro-norte baiano, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade do prefeito Ivanilton Oliveira Novais. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor municipal em R$ 6 mil. Para a Corte, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 13.672.890,27, correspondente a 55,55% da receita corrente líquida de R$ 24.612.248,76, o que teria extrapolado o limite de 54% previsto em lei. O relatório técnico ainda elencou diversas irregularidades, entre elas as falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis com irregularidades, e relação de valores e títulos da dívida ativa em desacordo ao disposto em resolução do TCM.