Senado aprova Medida Provisória que atende exigências da JAC Motors
Por David Mendes
James Correia diz que medida abrirá caminho para mais empresas | Foto: Secom
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (7) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que permite a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas automobilísticas importadoras. Com a validação da MP, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, os planos de instalação da fábrica da JAC Motors em Camaçari deverão ser retomados. A montadora chinesa chegou a anunciar, no último dia 30 de julho, a suspensão do início da construção da unidade no Polo Industrial na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A reivindicação da companhia seria a de que os carros importados da China teriam que contar com a mesma taxação de IPI dos nacionais, já que está em processo de implantação de uma fábrica no Brasil. Os veículos da JAC Motors pagam IPI de 36,5%, enquanto os populares nacionais pagam apenas 6,5%. Com a publicação da PLV, a empresa se enquadra no novo regime automotivo e continuará a pagar IPI com aumento de 30 pontos porcentuais, mas o valor gerará um crédito tributário para ser utilizado após o início da produção no estado. Inicialmente, todas as indústrias que investirem em unidades no país também poderão se valer de uma cota de importações de peças e insumos durante o período de transição, até atingir os três anos de atividades, quando terão que se adequar às mesmas regras vigentes para as concorrentes que produzem no país. “A medida não só abre caminho para a JAC Motors, mas também para outras indústrias que deverão ser anunciadas nos próximos meses”, comemorou o secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, que antecipou ao Bahia Notícias o anúncio, em setembro, da vinda de uma montadora de ônibus para o estado. O local de implantação da fábrica ainda não está definido. O anúncio da suspensão da planta da JAC Motors, que aguarda também a liberação de licenças ambientais para dar início às obras de terraplenagem do terreno em Camaçari, levou o governador Jaques Wagner (PT) a se reunir às pressas, no dia 31 de julho, com a presidente Dilma Rousseff (PT). Conforme o projeto inicial, a unidade deve gerar 13,5 mil empregos diretos e indiretos, além de 40 vagas diretas em cada nova concessionária a ser aberta. A companhia chinesa deverá investir R$ 900 milhões em seu centro de produção na Bahia. Clique aqui e confira o que diz a PLV Nº 18/2012.