Vereador pede esclarecimentos ao governo por obras em área de proteção ambiental

O vereador Jorge Jambeiro (PP) encaminhou nesta quarta-feira (16) um ofício ao superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Cláudio Silva, em que pede a notificação do governo estadual que esclareça a determinação de cercar a área onde se encontra o Hospital Dom Rodrigo Menezes (HDRM), em Águas Claras. O edil aponta que o local é Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) e o cercamento foi realizado “sem qualquer discussão ou comunicação à prefeitura de Salvador”. Segundo Jambeiro, “qualquer tipo de construção do governo do Estado, sem que haja um estudo de impacto ambiental, é uma afronta às leis municipais, à competência municipal, logo, à Constituição Federal”. O HDRM ocupa cerca de 10% de uma zona remanescente de mata atlântica, protegida como APRN, conforme determina o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. O vereador explica que o PDDU é claro ao possibilitar apenas um tipo de construção na região: a implantação de um Núcleo de Educação Ambiental, o que vai de encontro ao desejo do Estado de edificar na localidade o novo Hospital Couto Maia. “Qualquer outra construção [que não seja o núcleo ambiental] está terminantemente proibida por se tratar de uma área de proteção”, diz Jambeiro, que completa: “para que outra forma de intervenção seja possível, é preciso fazer alterações no PDDU”.