Projeto de lei do Peater e Proater será votado em regime de urgência

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (29), o requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 17.476/2011, que institui a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater e Proater). O relator do projeto, Marcelino Galo (PT), debate o assunto com diferentes organizações e entidades públicas e da sociedade civil, ao apontar emendas que ajudarão na aplicação do serviço público de Assistência Técnica. “A política e o programa irão trabalhar pela diminuição do uso de agrotóxicos no campo pelos agricultores familiares, redução do êxodo rural e das perdas de plantações, além das melhores condições de profissionais da área e o aumento da produção de alimentos pelos baianos do campo com assistência técnica e educação processual”, explica o parlamentar. O PL define também sobre o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação da execução do Programa.