Termina prazo para que prefeitura de Salvador instale Conselho da Cidade

A prefeitura de Salvador desrespeitou a determinação do Ministério Público que havia dado um prazo de 30 dias para  a instalação do Conselho da Cidade, órgão  previsto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que deveria ser instalado desde 2007. A última data para a instalação seria nesta sexta-feira (25). Como forma de ganhar tempo, a Procuradoria do Município entrou com uma representação no dia 9 de novembro, que questiona a constitucionalidade do Conselho. "Não sei com que propósito alguns políticos e entidades não governamentais têm tentado, mediante levianas e infundadas denúncias, obrigar o Poder Executivo a instalar o Conselho da Cidade", argumentou Pedro Guerra, procurador da prefeitura. O advogado do Partido Progressista, Milton Pedreira, também entrou com uma ação semelhante. Já a promotora Rita Tourinho, membro do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público, desconsiderou a interpretação dada pelo Executivo soteropolitano. “Não possui qualquer pertinência a afirmação segundo a qual a lei inviabilizará a adminstração executiva municipal”, afirmou. Informações da edição deste sábado (26) do jornal A Tarde.