MPE estipula prazo para João Henrique instalar Conselho da Cidade

O Ministério Público Estadual (MPE) estipulou o prazo de até 20 de novembro para o prefeito João Henrique (PP) instalar o Conselho da Cidade, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A decisão foi tomada após as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) terem entregado um documento à promotora Rita Tourinho, na tarde desta quinta-feira (20). Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), “o processo já se encontra pronto” e a prefeitura terá “30 dias para a nomeação” dos membros. Se o prazo não for cumprido, o MPE entrará com uma ação contra JH por improbidade administrativa por violação de principio. A promotora declarou que o Ministério cobrará ainda a prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pela administração do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), que deveria ser gerido pelo Conselho da Cidade.