Decreto que exige transparência de dados é cumprido por 47% dos órgãos federais

Dos 231 órgãos federais que deveriam elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA), 109 deles, o que equivale a 47%, acataram a determinação. A medida foi imposta por meio do decreto 8.777, de 11 de maio de 2016. Com a previsão de 60 dias para a criação do plano, o documento foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em seu último dia no cargo. Segundo o jornal O Globo, que realizou o levantamento, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os outros 121 órgãos ainda estão em processo de elaboração ou nem começaram a produzir seus documentos. Até a data prevista no decreto, dia 10 de julho de 2016, apenas 11 órgãos haviam publicado seus PDA. Por outro lado, outros órgãos já aprovaram o documento, mas não os tornaram públicos, como é o caso do Ministério do Trabalho, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a publicação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o único da lista que é considerado 100% transparente.