Coronel rebate aprovados em concurso que fizeram protesto: ‘Não existe cadastro reserva’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), negou nesta terça-feira (6), mais uma vez, estar descumprindo uma sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigou a Casa a demitir funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e contratar aprovados em um concurso. Nesta terça, um grupo fez um protesto na frente da AL-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e cobrou a nomeação de 796 aprovados no certame (veja aqui). “Não existe cadastro reserva, como eles disseram. Eu herdei um concurso com 97 aprovados. Foi somente essa quantidade de vagas e todos foram empossados. O MP questionou que deveríamos colocar 97 concursados e demitir 97 Redas. Foi o que fizemos”, rebateu Coronel, em entrevista ao Bahia Notícias. O procurador da Assembleia, Graciliano Bonfim, afirmou que entrará com um pedido de impugnação da sentença do juiz Glauco Dainese de Campos, que determinou a troca de todos os servidores via Reda por concursados. Uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública pede que a AL-BA nomeie mais de dois mil candidatos que atingiram a média no certame. “Ainda que existisse o cadastro reserva, é prerrogativa da AL-BA convocar ou não aprovados, a depender da necessidade de serviço, dentro do prazo de validade do concurso”, explicou. Ainda segundo Graciliano, a situação dos temporários e efetivos é diferente. Ele também classificou como um “absurdo” relacionar a condição dos aprovados, mas não classificados, com a existência de Redas trabalhando na AL-BA.