Comissão deve entregar projeto de nova Lei Orgânica no início de março
Por Guilherme Ferreira
A Comissão Especial da Câmara de Vereadores deve entregar o projeto da nova Lei Orgânica do Município (LOM) no dia 5 de março. A data foi confirmada nesta segunda-feira (5) pelo presidente da Casa, Leo Prates. O grupo criado para fazer a revisão do documento existe desde o início do ano passado. Com 10 membros, ele é presidido pela vereadora Lorena Brandão (PSC) e também tem como membro o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é advogado e foi também o responsável pela revisão do Regimento Interno da Câmara. A comissão deve entregar o texto já pronto para começar a tramitar no Legislativo. Nesta segunda, Leo Prates divulgou ainda que o projeto de lei que institui o programa 'Ouvindo Nosso Bairro', de autoria da prefeitura, deve ser votado no dia 7 de março. Esta será a primeira matéria de autoria do Executivo a ser apreciada no ano. Para os dias 21 deste mês e 25 de abril, foram marcadas votações de projetos elaborados por vereadores.