Presidente do TJ-BA derruba decisão que bloqueou R$ 10 milhões da AL-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, derrubou a decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por não contratar servidores aprovados em concurso (leia aqui). A Procuradoria da Casa ingressou com um recurso pedindo a suspensão da determinação, alegando que o sequestro do valor pode comprometer o funcionamento da Al-BA porque “a impedirá de realizar o pagamento dos seus servidores, deputados e fornecedores”. Ao derrubar a decisão, a desembargadora justificou que o bloqueio acarreta em “risco iminente de constrição de recurso públicos de valor considerável, que pode comprometer o pagamento atual das despesas correntes da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em afronta à economia pública”. “[...] Hei por bem sustar, provisoriamente, este capítulo do decisum até que seja estabelecido o contraditório, oportunidade em que poderá ser reapreciada esta decisão, inclusive no que pertine ao cabimento da presente medida excepcional na hipótese sub judice”, argumentou Maria do Socorro. A quantia foi bloqueada porque, de acordo com o juiz de primeira instância, a Casa descumpriu uma decisão que ordenou a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público para a Casa. O certame foi realizado ainda na gestão do ex-presidente Marcelo Nilo (PSL).