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MEC autoriza uso de nome social para travestis e transexuais na educação básica

MEC autoriza uso de nome social para travestis e transexuais na educação básica
Foto: Reprodução / Revista Fórum

O uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi autorizado por uma resolução do Ministério da Educação (MEC). A homologação, feita nessa quarta-feira (17), ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Nome social é aquele pelo qual travestis, mulheres trans e homens trans escolhem ser chamados, considerando sua identidade de gênero. O objetivo com essa norma é propagar o respeito e minimizar estatística de violência e abondono da escola em decorrência de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. "Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI, que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país", declarou o ministro Mendonça Filho, segundo informações da Agência Brasil. O texto homologado pela pasta foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.