PT fecha questão e orienta bancada na Câmara a votar contra projeto de VUP do IPTU

O Partido dos Trabalhadores determinou nesta segunda-feira (18), por meio de Resolução Política, que a bancada da legenda na Câmara Municipal vote contra o projeto que altera o Valor Unitário Padrão (VUP) do IPTU. A medida pode provocar uma séria discussão interna na sigla, porque o vereador Moisés Rocha (PT) já demonstrou que deve votar a favor da proposta em troca de benefícios a clubes sociais (veja mais). O projeto de lei, encaminhado pela prefeitura em novembro, deve ser finalmente votado pelos vereadores em sessão na manhã desta terça (19). Na última quarta (13) houve uma primeira tentativa de votar a matéria. No entanto, a base do governo teve dificuldades para reunir votos favoráveis e o presidente da Câmara, Leo Prates, anunciou o adiamento da votação alegando um entendimento entre as bancadas. Em nota, o PT alega que vem buscando realizar debates e audiências públicas para garantir a participação popular e a discussão em torno do projeto lei. "Este é um pilar inexorável da construção da democracia, principalmente quando se trata de matéria tributária”, afirmou o presidente do PT municipal, Gilmar Santiago.  Na resolução política, o partido cita o voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT) na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal e aponta que o IPTU de Salvador está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além disso, o documento critica os critérios para as alterações no VUP. "A alteração no Valor Unitário Padrão vai acarretar uma alteração no cálculo do valor venal e consequentemente no IPTU. Para garantir a justiça fiscal, o cálculo da base do imposto precisa ser feito imóvel por imóvel no momento de fazer o lançamento", justifica o texto.