Aprovação de projeto proíbe amianto é bem vinda, 'mas chegou tarde', diz gestor da Abea

Presidente da Associação Baiana de Expostos ao Amianto (Abea), Belmiro Santos ficou surpreso quando ouviu a notícia de que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última semana o projeto de lei que proíbe a extração, produção e utilização do amianto na Bahia. “Não fomos informados oficialmente. Se foi aprovado, que o projeto de lei seja bem vindo, mas chegou tarde”, declarou. É que no dia 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em todo o país o uso de amianto em sua variedade crisotila, utilizado em telhas e caixas d’água. “Porque não aprovaram antes da definição do STF? A Bahia esperou 10 anos e uma decisão do STF para se posicionar sobre o assunto. Se o projeto for sancionado, que seja bem-vindo, mas chegou tarde”, reclamou. Sobre a aprovação do projeto após a determinação do STF, o deputado autor Rosemberg Pinto (PT), ressalta que o texto que espera sanção de Rui Costa é mais “restritivo”. “O Supremo deixou de fora as utilizações de amianto nos processos que não dependem de contato humano. Nós definimos que empresas baianas só podem utilizar esse tipo de processo enquanto ainda tiverem esses produtos no estoque“, disse o deputado. Na prática, essa definição restritiva funcionará como forma de transição para as novas tecnologias que serão usadas pelas empresas no lugar da substância. A Abea, que faz parte da associação brasileira que reúne pessoas expostas ao amianto, destaca que a decisão do STF foi “uma vitória”, já que a luta para proibição do uso do amianto é pauta de projetos na AL-BA desde 2007. Mesmo com a proibição da extração em minas e da utilização do material em fábricas, Santos afirma que o problema não acabou. “O amianto está espalhado em todo o Brasil, principalmente nas periferias. As populações mais pobres não têm condições de ter casa de telha de cerâmica e acabam utilizando as que possuem amianto. Só que o material vai soltando e as pessoas acabam adquirindo problemas relacionados a isso”, explicou. Em agosto deste ano, a associação estimou que 84 pessoas já morreram após exposição ao amianto na Bahia (leia aqui).