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Caso Rafael Braga: Segunda instância mantém condenação por tráfico

Caso Rafael Braga: Segunda instância mantém condenação por tráfico
Foto: Divulgação

A segunda instância da Justiça do Rio manteve a condenação do catador de material reciclável Rafael Braga Vieira, 29 anos, por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, ele foi o primeiro preso e condenado das manifestações iniciadas em junho de 2013, por carregar com duas garrafas plásticas de material de limpeza, que foram classificadas pelas autoridades como coquetéis molotov. Após três anos de prisão (a sentença era de cinco anos e dez meses), ele estava respondendo ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, mas foi abordado em janeiro de 2016 na favela Vila Cruzeiro, situada no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. A polícia afirma que o jovem carregava drogas em uma sacola plástica, o que ele nega. A defesa aponta que o material foi plantado pelos policiais, que perceberem a tornozeleira eletrônica e o coagiram a delatar criminosos que atuam no tráfico de drogas da região – ele negou, e por isso teria sido acusado de portar 0,3 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Após essa abordagem, Braga foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses em regime fechado. A defesa de Braga obteve habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça em setembro, para que ele pudesse sair da cadeia para tratar de uma tuberculose contraída durante o cárcere. Apesar da decisão desfavorável, Braga continua em liberdade para tratar de sua saúde e a previsão é de que o tratamento termine no fim de fevereiro. Há uma expectativa, no entanto, de que a Justiça determine em breve uma avaliação das condições de saúde do réu. A condenação por tráfico foi mantida por três votos a zero; para o crime de associação ao tráfico e na dosimetria da pena por tráfico, o placar foi de 2 a 1. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.