Prates recua e vai colocar em votação projeto do IPTU mesmo sem resposta da Sefaz

A Câmara Municipal deve realmente votar o projeto que altera o Valor Unitário Padrão (VUP) do IPTU de Salvador nesta quarta-feira (13) (veja mais), mas não exatamente da forma que o presidente da Casa, Leo Prates, esperava. Até os últimos dias, ele ainda esperava que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) enviasse aos vereadores outro projeto relacionado ao IPTU e inclusive condicionou a votação da VUP ao encaminhamento desse segundo projeto de lei (veja mais). No entanto, a pasta chefiada pelo secretário Paulo Souto ainda não deu a Prates uma resposta positiva sobre o assunto. Mesmo assim, "por responsabilidade", o presidente do Legislativo assegura que o projeto de atualização da VUP estará na pauta desta quarta. "Por responsabilidade, vou botar pra votar. Esse projeto só pode ser feito esse ano. O Código Tributário do Município diz que a atualização da VUP tem que ser feita no primeiro ano de cada legislatura", explicou Prates em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça (12). Na sessão do dia 27 de setembro, quando os vereadores aprovaram outro projeto de lei que provoca alterações no IPTU (veja mais), a Mesa Diretora da Câmara se articulou com a prefeitura para suprimir uma parte do texto, que tratava do "fator de redução". A intenção era que essa parte do projeto fosse reformulada e encaminhada novamente ao Legislativo para votação. É exatamente essa reformulação que ainda não foi passada para os vereadores. Mesmo assim, Prates decidiu colocar em votação o projeto da VUP. "Nós estamos aqui pra cumprir nossa obrigação", admitiu. Com o final do ano se aproximando, a expectativa pela votação do projeto sobre o "fator de redução" deve ficar apenas para o ano que vem.