Casa de leis, AL-BA vota poucos projetos de deputados; líderes discutem entraves

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é uma Casa de criação de leis. No entanto, algo comum por lá é ouvir deputados reclamando justamente da dificuldade que enfrentam em aprovar seus projetos. Segundo o líder do governo, Zé Neto (PT), um dos principais fatores que torna a apreciação das propostas dos parlamentares mais complicada é o fato de que muitos chegam à AL-BA com os chamados vícios de constitucionalidade. Um problema recorrente, por exemplo, é a apresentação de projetos que criam gastos para o Executivo, o que é vetado pela Constituição. “Nós esbarramos historicamente nisso [na Constituição]. Com essa limitação, é difícil colocar para votar projetos de deputados que fujam a essas métricas constitucionais. Se os deputados pudessem criar gastos para o estado, nós estaríamos virando um monstrengo de condições difíceis de serem geridas dentro do orçamento, ou criaríamos um arsenal de leis sem poder cumprir”, avaliou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo Zé Neto, outro impeditivo para os deputados é a atual situação econômica delicada do país e o estado. “A gente vive um momento dificílimo no país, que não só tem poucos projetos de deputados, como temos poucos de governo”, lamentou. O líder do governo ponderou, no entanto, que esta situação não é indicativo de que os deputados estejam produzindo menos atualmente. “As comissões funcionaram muito, as audiências públicas funcionaram bastante. Discordo quando tem algum deputado que vai ao plenário dizer que a Casa não produz”, reclamou. Para o líder da oposição, Leur Lomanto Júnior (PMDB), o problema é outro, no entanto. Ele acusa o governo de interferir nas atribuições do Legislativo para, assim, impedir a votação de projetos indigestos ao Executivo. “O governo tenta usar de sua maioria para, através de sua interferência no Legislativo, inviabilizar a votação de projetos dos deputados. Ele tem que parar com essa mania”, atacou. O peemedebista ainda pediu também que seja colocada em apreciação a polêmica “PEC dos gastos”. De autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite que os deputados criem projetos capazes de criar gastos ao Executivo. “Essa PEC está adormecida e precisa ser colocada em prática. Ela facilitaria a aprovação dos projetos. Nem que seja para ser derrotada no plenário, mas precisa ser votada. Não dá para o governo continuar fugindo do debate”, criticou. Com as críticas dos deputados, o presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD), pretende fazer nas próximas semanas, até o início do recesso parlamentar, um mutirão de votação de projetos dos colegas. De acordo com ele, a iniciativa começa já nesta terça-feira (5). Na pauta, estão duas propostas do próprio Coronel. Uma cria mais duas empresas para distribuição de gás na Bahia. A outra, chamada de Combustível Legal, obriga o Ibametro a fiscalizar as bombas dos postos de gasolina para identificar possíveis adulterações de combustível. Caso alguma fraude seja encontrada, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) pode cassar a licença estadual do estabelecimento. O presidente, entretanto, deve escolher uma delas para votar na sessão de terça. Outra matéria na pauta é a “PEC dos gastos”, que ainda será discutida entre os líderes da oposição e do governo, além de uma sobre proibição do uso de amianto na Bahia, criada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). Segundo o chefe do Legislativo Estadual, podem ser votados na sessão até 15 projetos de deputados. “Vamos fazer um esforço para que, até o início do recesso, se vote uma grande soma de projetos dos deputados. Vou me reunir com os líderes amanhã para que a gente possa pautar o que vai ser colocado até lá”, explicou Coronel.