Afastado do mandato, Agnelo Santos recorre ao TRF-1 para retomar prefeitura de Cabrália

A defesa do prefeito afastado de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), ingressou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo a volta dele ao cargo. Agnelo está fora do comando da prefeitura após decisão da Corte no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada na terça-feira passada (7) pela Polícia Federal (leia aqui). Segundo a defesa, a situação dele é diferente daquela dos prefeitos afastados de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, respectivamente. Por isso, o recurso foi impetrado no próprio TRF-1, e não no Superior Tribunal de Justiça, como fez o casal. O STJ negou o pedido do casal. Na peça, os advogados argumentam que não há “respaldo jurídico” no afastamento do social-democrata, porque não existe “sequer uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município de Santa Cruz Cabrália”. Ainda segundo a defesa, todos as licitações que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) classificou como fraudados não foram feitas na gestão de Agnelo, iniciada este ano. O prefeito é acusado de, ao lado do cunhado Robério e da irmã Cláudia, coordenarem o núcleo político de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 200 milhões em recursos federais das três prefeituras (veja aqui e aqui). Além do núcleo político, Robério também chefiaria o núcleo empresarial do esquema.