Projeto que altera IPTU não vai gerar aumento, garante Paulo Souto; Edvaldo critica

O texto encaminhado nesta segunda-feira (13) à Câmara Municipal, que altera a base de cálculo do IPTU, não vai significar um aumento no imposto. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, explicou que o projeto de lei do Executivo basicamente reforça os parâmetros de 2013. “Há uma disposição legal de que todo primeiro ano de novo mandato tem que mandar uma revisão da planta genérica. O que foi para a Câmara visa atender essa disposição”, garantiu, em entrevista ao Bahia Notícias. Souto explicou que em 2018 só haverá uma correção monetária, com base no aumento da inflação, como aconteceu nos últimos anos. “Preferimos manter uma atitude mais conservadora, o que não impede que, em outras circunstâncias, a prefeitura possa fazer uma nova revisão. Mas [esse texto] não trará nenhuma mudança”, reforçou. A única alteração prevista, na verdade, é uma redução, que acontecerá nas residências do Bairro da Paz e Cassange. “Isso já foi feito, na verdade, e estamos apenas incorporando. Nós percebemos que eram necessárias correções nessas duas áreas, e tivemos reduções significativas”, afirmou o secretário, que não soube dizer qual seria o percentual de redução. Souto lamentou ainda o fato do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não ter julgado os processos que pedem a inconstitucionalidade da lei de 2013. “Claro que nós gostaríamos que isso já estivesse decidido. Acho que se estivesse, estaríamos em um ambiente que talvez permitisse um aprofundamento maior agora”, avaliou. O vereador Edvaldo Brito (PSD), contudo, criticou a aplicação e critérios adotados para o cálculo do IPTU. "É preciso examinar quais são o requisitos de cada propriedade para saber qual é o valor menor, porque no mesmo bairro você tem casas de luxo e casas que não são de luxo, que vão receber a mesma forma de atualização, portanto há aumento sim", afirmou o edil.