Terça, 14 de Novembro de 2017 - 15:00

Prefeitura encaminha à Câmara projeto que altera base de cálculo do IPTU

por Guilherme Ferreira

Prefeitura encaminha à Câmara projeto que altera base de cálculo do IPTU
Foto: Reprodução / Google Street View

A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que altera a base de cálculo para o IPTU. O texto modifica os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção (VUPt e VUPc, respectivamente), índices que são utilizados para definir o valor do tributo. Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda manteve os índices fixados por uma lei de 2013. "A análise da Secretaria Municipal da Fazenda concluiu pela manutenção dos valores [do VUPt] anteriormente apurados, atualizados apenas monetariamente, exceto em logradouros no Bairro da Paz e Cassange, que tiveram os valores reduzidos", diz o texto encaminhado pelo prefeito ACM Neto à Câmara, sem deixar claro se o valor final do IPTU vai aumentar para os contribuintes. Além disso, foram fixados os Valores Unitários Padrão de Terreno (VUPt) das ruas que surgiram após a publicação da lei de 2013. A proposta encaminhada pela prefeitura nesta segunda altera ainda  o lançamento do ISS devido pelo profissional autônomo.  "Essa medida modificará o sistema atual de lançamento do imposto, que deixa de ser de “ofício” e passa a ser por “declaração”, devendo, desta forma, ser lançado com base na declaração anual do profissional autônomo que continua exercendo atividade econômica", detalha o texto. Além disso, a prefeitura também propõe estabelecer condições de pagamento para o ITIV "para adquirente de imóveis que ainda não obtiveram a emissão do Alvará de Habite-se".

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