Parecer do MP considera legal operação de interceptações telefônicas da SSP

Um parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) considerou legal o formato de operacionalização das interceptações telefônicas realizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A análise foi feita após representação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb) e aponta que os delegados de polícia podem conduzir procedimentos de interceptação. "Não constitui usurpação de função executória das autoridades policiais o modelo concentrado utilizado no estado da Bahia desde o início do ano 2000, portanto há mais de 17 anos, para operacionalizar as interceptações telefônicas na Superintendências de Inteligência da SSP", relata o documento assinado pela procuradora-geral adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e pelo promotor de justiça Márcio José Cordeiro Fahel. A questão veio à tona em agosto depois que  deputado estadual Soldado Prisco (PPS) acusou a SSP de ter interceptado ilegalmente telefonemas de dois desembargadores aposentados e quatro advogados (veja mais). O titular da pasta, Maurício Barbosa, assegura que não houve irregularidades quanto às interceptações telefônicas durante sua gestão. "Todas as ações realizadas pela SSP-BA são respaldadas pela lei e no que se refere às interceptações telefônicas não seria diferente. A avaliação do MP só faz reforçar isso", afirmou.